Bia Kicis (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados) e Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (19), por 5 votos a favor e 2 contra, as condenações do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e a deputada Bia Kicis (DF), ambos do PL, pela fake news contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com rejeição do recurso dos parlamentares, cada um e mais o ex-deputado federal Fábio Faria terão de pagar multa de R$ 30 mil.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou a produção da fake news uma grave conduta, o que resultou na fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação.

Os três divulgaram nas redes sociais vídeo editado distorcendo fala de Lula, então candidato a presidente em debate eleitoral promovido pela Rede Globo, no dia 28 de outubro de 2022.

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“Tratou-se de propaganda irregular veiculando desinformação, tendo o conteúdo inverídico assumido substancial alcance, potencializado o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciado a gravidade da conduta”, considerou Moraes.

O ministro também determinou a retirada definitiva do ar do conteúdo da fake news.

Na retomada do julgamento nesta terça-feira (19), o ministro Raul Araújo, que havia pedido vista, divergiu do relator e foi seguido por Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro.

Eles entenderam que a fake news se manteve “nos limites da liberdade de expressão” e sem “descontextualização grave da fala do candidato, a ponto de alterar o conteúdo”.

“A garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, rebateu o relator.

Moraes foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques.