Deputada Daina Santos se posiciona contra o projeto (Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do projeto de lei que, na prática, proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país.

Após quase cinco horas de debates, o acordo firmado no colegiado prevê o compromisso de partidos contrários ao projeto de não obstruírem a votação e também a realização de uma audiência pública um dia antes, na terça-feira (26).

Mesmo com pressão da bancada fundamentalista para votar o texto, o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE), garantiu a manutenção do acordo.

Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), primeira parlamentar assumidamente lésbica da Câmara, o novo adiamento foi uma vitória das famílias LGBTQIA+.

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“Fizemos barulho e conseguimos garantir audiência pública para debater esse projeto absurdo na próxima terça-feira. Seguimos em luta pelo nosso direito a constituir família e à união civil”, destacou a parlamentar.

Ao se declarar conservador, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) criticou o projeto e defendeu a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

“Sou de direita, tenho família, casado, pai de três filhos e católico atuante. Defendo direito igual para todos; eu vejo aqui leões que entre quatro paredes fazem sussurros de gatinho”, discursou o deputado.

“Nós não queremos destruir a família de ninguém, não queremos erotizar nenhuma criança. Eu não conheço uma família que foi destruída pela decisão do STF. E se alguém souber que alguma família, alguém perdeu direitos por 20 milhões de pessoas terem ganhado direito ao casamento, eu desisto da militância LGBTI+”, disse à Agência Câmara o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis.

Projeto

A proposta de alteração do Código Civil está prevista no PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção (ES). O texto, que tramita na Câmara há quase 15 anos, foi apensado a outro projeto (PL 580/07), do também ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), falecido em 2009, que, ao contrário, assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais.

Desde 2011, por entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.