Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta quinta-feira (14), um relatório que traz um panorama sobre o quadro da população em situação de rua no Brasil. De acordo com o levantamento, são pelo menos 236.400 pessoas vivendo pelas ruas do país.

O documento “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal” faz parte do conjunto de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) — vigente desde 2009 por meio do decreto 7.053.

Para chegar ao número de pessoas foram usados dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. O total aferido equivale a um em cada mil cidadãos, presentes em 3.354 (64%) dos municípios brasileiros. A grande maioria dessa população está na região Sudeste, com 62% do total.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior parte, com 95.195 pessoas (40% do total), sendo a maior fatia na capital (53.853). Já o Distrito Federal acumula o maior percentual em relação à população total, com três em cada mil habitantes nessa situação.

Outro ponto trazido é que dez cidades com o maior número de pessoas em situação de rua — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Campinas e Florianópolis — concentram, juntas, 48% desse segmento.

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O estudo também revela que o perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%). Os homens negros e jovens correspondem às principais vítimas de violações dos direitos humanos. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).

Pessoas em situação de rua com deficiência correspondem a cerca de 15%.  Já os migrantes são 4% do total. Os principais motivos apontados para a situação de rua foram os problemas familiares (44%), seguido do desemprego (39%) e do alcoolismo e/ou uso de drogas (29%).

Também foi verificado crescimento, entre 2017 e 2022, dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), que somam 246 estabelecimentos com mais de 578 mil atendimentos.

Conclusões e propostas

A partir das informações colhidas, o documento aponta: “Observando-se que os principais motivos para a situação de rua apontados foram problemas familiares, desemprego, alcoolismo e/ou uso de drogas e perda de moradia, respectivamente, evidencia-se a necessidade de articulação do MDHC com outros Ministérios, especialmente o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Cidades (MCID)”.

Neste sentido, defende, entre outras medidas, o fortalecimento da atuação dos CRAS e outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, “visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários e ações de empregabilidade e renda, assim como a garantia de direitos básicos, como documentação e educação”.

Além disso, salienta a importância de que o uso prejudicial de álcool e outras drogas deve ser encarado pela perspectiva da saúde pública, fazendo-se necessário o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços de atenção à saúde.

E diz, ainda, que “a perda de moradia precisa ser enfrentada com uma política habitacional robusta e equitativa. A existência de locais para dormir, como albergues, abrigos e casas de passagem, influencia tanto no local de pernoite, quanto no acesso a outros serviços e políticas públicas, quanto estruturado de forma integrada e intersetorial”. Porém, finaliza, “são necessárias políticas mais estruturantes, como o Programa Moradia Primeiro, que tem sido apontado como estratégia prioritária pelo MDHC”.

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