Retomada de julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio é destaque no “Supremo na Semana”
Retomada de julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio é destaque no “Supremo na Semana”
O programa, que está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube, também aborda a conclusão do julgamento sobre o juiz das garantias.
A retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é destaque no episódio #84 do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (26). Na sessão plenária de quinta-feira, foram apresentados mais dois votos. Até o momento, cinco ministros consideram inconstitucional a criminalização do porte de maconha para consumo próprio, e um entende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é válido.
Clique aqui para assistir em vídeo ou aqui para ouvir.
https://www.youtube.com/watch?v=nU6uNjWJNUU
O programa também aborda a conclusão do julgamento que validou a norma do Pacote Anticrime que instituiu o juiz das garantias. Segundo a decisão, o prazo para implementação é de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 e começa a contar a partir da publicação da ata de julgamento.
Outros temas são a decisão, em sessão virtual, que equipara ofensas a pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, e o referendo na liminar do ministro Alexandre de Moraes determinando que os governos federal, estaduais e municipais tomem providências para melhorar o acolhimento da população de rua.
O recebimento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição com arma de fogo e a decisão que invalidou a ampliação das hipóteses de impedimento de juízes também são analisadas no programa.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.