Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão tomada nesta segunda-feira (21) pela Justiça confirma que as “pedaladas fiscais”, supostamente feitas durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, foram apenas um subterfúgio, sem base concreta, para justificar o golpe que abreviou seu mandato em 2016, em favor da direita brasileira. Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF), mantendo o arquivamento da ação por improbidade administrativa contra Dilma.

A decisão se estende ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ao ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ao ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin e ao ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Em 2022, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal já tinha estabelecido o arquivamento, mas o MPF recorreu pedindo que a ação de improbidade fosse restaurada — o julgamento do TRF-1 responde a essa solicitação.

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“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo”, apontou, no julgamento, o advogado da ex-presidenta, Eduardo Lasmar.

Em nota assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidenta destaca que “Dilma Rousseff foi vítima de uma perseguição e teve a cassação do seu mandato em total desconformidade com a Constituição. Condená-la agora pelos mesmos fatos seria mais uma grande injustiça que se imporia contra uma mulher honesta e digna”. Além disso, aponta que a decisão é “importante, não só do ponto de vista jurídico, mas também histórico”.

Pelas redes sociais, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann declarou: “INOCENTADA! Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar, foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país. Parabéns companheira”.

Luciana Santos, ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação e presidenta nacional do PCdoB também reforçou a justiça da decisão: “Foi golpe, a gente sempre soube. O TRF1 inocentou a presidenta Dilma de ter cometido as ‘pedaladas fiscais’, usadas como desculpa para o impeachment. ‘A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue’”.

Com agências