Um juiz em Atlanta estabeleceu fiança para o ex-presidente Donald J. Trump em US$ 200.000 (cerca de um milhão de reais), na segunda-feira (21), no novo caso de interferência eleitoral contra ele. Ele também foi alertado a não intimidar ou ameaçar testemunhas ou qualquer um de seus 18 co-réus como condição do acordo de fiança. Todos os 19 réus devem se entregar até o meio-dia de sexta-feira (25).

O promotor distrital deu a Trump 10 dias para se entregar. Fani Willis, a promotora distrital que liderou a longa investigação, deu a Trump até o meio-dia de 25 de agosto para se render no condado de Fulton, onde ele seria indiciado pelas acusações e entraria com um apelo.

Em Atlanta, promotores e policiais enfatizaram o desejo de tratar os réus como outros criminosos acusados normalmente seriam tratados no sistema de justiça criminal da cidade, com fotos de identificação, impressões digitais e fianças em dinheiro. Mas o Serviço Secreto certamente terá exigências de segurança em relação à reserva de um ex-presidente.

Acordo dracônico

Trump, que postou no Truth Social (seu site), que se renderia às autoridades em Atlanta na quinta-feira, também está resolvendo detalhes logísticos em três outros processos criminais que foram abertos contra ele este ano. No início do dia, os promotores federais recusaram um pedido de seus advogados para adiar um julgamento separado de interferência eleitoral em Washington, DC, até pelo menos abril de 2026.

Nos termos do seu acordo de fiança na Geórgia, Trump não pode se comunicar com quaisquer co-réus no caso, exceto através dos seus advogados. Ele também foi instruído a “não fazer ameaças diretas ou indiretas de qualquer natureza contra a comunidade”, incluindo “postagens em mídias sociais ou republicações de postagens feitas por outro indivíduo”.

Os termos foram mais extensos do que os definidos para outros réus no caso até agora, que não mencionavam especificamente as redes sociais. No passado, Trump fez ataques pessoais inflamatórios e às vezes falsos contra Fani T. Willis, a promotora distrital do condado de Fulton, que está liderando o caso.

Os ataques de Trump continuaram na segunda-feira, antes de sua fiança ser definida. Em uma postagem no Truth Social, ele chamou a Sra. Willis de “desonesta, incompetente e altamente partidária” e escreveu que ela “permitiu que assassinatos e outros crimes violentos aumentassem MASSIVAMENTE”. Na verdade, os homicídios caíram acentuadamente em Atlanta no primeiro semestre do ano.

Muro dos arrependidos

A fiança foi fixada em US$ 100 mil para John Eastman, um dos arquitetos de um plano para usar eleitores falsos para manter Trump no poder de acordo com documentos judiciais; um advogado de Kenneth Chesebro, que também desenvolveu esse plano, disse que o mesmo valor foi definido para ele.

Embora Trump não tenha pago fiança nos outros casos criminais contra ele, os acordos postados para ele e vários de seus co-réus na Geórgia na segunda-feira exigem somas de cinco e seis dígitos. Os réus têm de pagar apenas 10% do valor da fiança, mas mesmo isso pode ser difícil para alguns, incluindo Rudolph W. Giuliani, o ex-advogado pessoal de Trump, que está ficando sem dinheiro por causa de uma série de embaraços jurídicos.

Casos de extorsão como este podem ser particularmente longos e caros para os réus. Os custos claramente preocupam alguns deles no caso Trump; uma delas, Cathy Latham, uma ex-funcionária do Partido Republicano na Geórgia que atuou como uma falsa eleitora de Trump em 2020, criou um fundo de defesa legal, descrevendo-se como “uma professora de escola pública aposentada que vive com a pensão de um professor”. Os $ 3.645 que ela levantou inicialmente estão bem abaixo da meta de $ 500.000.

Jenna Ellis, uma advogada que ajudou Giuliani em seus esforços para manter Trump no poder depois que ele perdeu em 2020, expressou frustração com os custos legais iminentes alguns dias após sua acusação no caso. “Por que a MAGA, Inc. [comitê eleitoral de Trump] não está financiando a defesa de todos?” ela perguntou na semana passada.

Questionada sobre sua postagem, a Sra. Ellis respondeu em uma mensagem de texto: “Montar uma defesa nessas circunstâncias é exorbitantemente caro. Não tenho grande riqueza pessoal e estou fazendo isso sozinho. Fiquei maravilhada e abençoada com a generosidade e o apoio de cristãos e conservadores de todo o país que querem me ajudar”.

Uma pessoa informada sobre o assunto disse que Ellis não pediu ajuda a um fundo de defesa legal formado recentemente pelos assessores de Trump, mas que ela havia procurado ajuda anteriormente e foi negada.

Trump usou um comitê de ação política que está alinhado com ele, e que está repleto de dinheiro que ele arrecadou em doações pequenas, ao alegar falsamente que estava lutando contra uma fraude generalizada após a eleição de 2020, para pagar as contas legais de vários aliados, bem como a sua própria.

Mas outros réus tiveram sua ajuda negada para montar contas legais muito antes de serem acusados. Entre os que pedem ajuda estão Giuliani; O comitê de ação política de Trump, que gastou cerca de US$ 21 milhões em honorários advocatícios principalmente para Trump, mas também para outros ligados às investigações sobre ele, até agora cobriu apenas US$ 340.000 para Giuliani.

Quarto processo criminal

O ex-presidente Donald Trump foi indiciado pela quarta vez em 14 de agosto, desta vez pelo que os promotores de Atlanta descreveram como seus esforços para desfazer ilegalmente sua derrota eleitoral na Geórgia em 2020. O processo inclui 13 acusações contra Trump, bem como contra 18 de seus aliados.

Trump foi acusado de acordo com a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (ou Rico, na sigla em inglês) da Geórgia. A acusação dos promotores permite que eles relacionem vários crimes cometidos por pessoas diferentes, argumentando que eles estavam agindo juntos para um objetivo criminoso comum. Na sua essência, o estatuto exige que os procuradores provem a existência de uma “empresa” e de um “padrão de atividade de extorsão”.

Várias das acusações individuais decorrem de falsas alegações de fraude eleitoral que Giuliani e dois outros advogados de Trump fizeram em audiências legislativas em dezembro de 2020. Outro lote de acusações diz respeito a um plano para votar em uma lista falsa de eleitores pró-Trump. Uma terceira série de acusações acusa vários aliados de Trump de conspirar para roubar dados de eleitores e adulterar equipamentos de votação em Coffee County, Geórgia.

Trump criticou a acusação e o promotor. O ex-presidente atacou Willis após a acusação, sugerindo que ela o havia cobrado para melhorar sua própria posição na política. Ele disse que daria uma coletiva de imprensa em 21 de agosto que provaria suas falsas alegações de eleição. Mas na noite de quinta-feira, ele cancelou o evento.