Foto Divulgação SSP-SP

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos direitos humanos pediram o fim imediato da Operação Escudo, que já deixou 16 civis mortos por policiais militares na Baixada Santista, desde seu início, em 28 de julho. Eles pedem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas.

Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (4), o grupo classifica a operação como “malfadada” e afirma que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local. Além disso, aponta que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial.

“O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado, até o momento, a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota.

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As entidades citam a ocorrência de denúncias de práticas de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. O encontro com Tarcísio de Feitas pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações.

Na última quarta-feira (2), o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva, expressou ao Portal Vermelho sua preocupação com o prolongamento da operação. “O secretário tem reafirmado todos os dias que ela vai durar os 30 dias que ele está propondo. Em algumas ocasiões ele tem dito até que se houver uma avaliação de que tem que durar mais, ele vai durar mais”, disse Cláudio.

Ele ouviu no território os relatos dos moradores que reafirmam a gravidade de tudo o que vem sendo denunciado. Ele vem alertando, desde o início da operação, que está no território recebendo denúncias de abusos e até de tortura pelos agentes envolvidos na Operação.  “A situação é desalentadora para ser sutil no que a gente encontrou aqui. Não só encontrou do ponto de vista físico, mas do ponto de vista dos diálogos que a gente fez”, relatou o ouvidor.

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Vingança

O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, baleado em Guarujá, litoral paulista, no último dia 27. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. O governador Tarcísio Freitas e a Secretaria de Segurança Pública têm reiterado, desde a divulgação dos primeiros óbitos, a avaliação de que não houve excesso da força policial na operação.

A última denúncia que chamou a atenção na imprensa diz respeito ao morador Flavio Sérgio Menezes Cabral, morto a tiros de fuzil e pistola por policiais militares dentro do quarto de uma casa no morro do Jabaquara, em Santos, após dizer que aos PMs que tinha registro policial. Os policiais, que não ficaram feridos, disseram que responderam a tiros disparados contra eles.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à denúncia dizendo “em alto e bom som”, que não existe pena de morte no Brasil. “Aliás, não existe e não existirá, pois é cláusula pétrea, e a Constituição Cidadã veda até Emenda sobre isso. Então, um policial que faz isso torna-se apenas um assassino”, explicou.

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“A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, diz a nota.

As entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”.

Entre as assinaturas do documento, estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Estadual de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo;  presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Luna Zarattini (PT – SP).

Até o momento, chega a 102 o número de presos pela Polícia Militar desde o início da operação. Mais 26 pessoas foram presas por policiais civis no período, totalizando 128 suspeitos presos, segundo a SSP.

“Os policiais conseguiram identificar e prender todos os criminosos que participaram da morte do policial [Patrick Bastos Reis]. O último envolvido foi preso na madrugada de quarta-feira (2)”, diz nota da secretaria. No entanto, a operação deve completar um período de 30 dias, segundo previsão da pasta.

(Com informações da Agência Brasil)