O presidente Lula, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, durante solenidade, nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto. A iniciativa tem como meta chegar a 2026 com 3,2 milhões de novas matrículas nessa modalidade de ensino, sendo 1 milhão delas em 2023. O investimento federal para estados, municípios e o Distrito Federal expandirem as respectivas redes é de R$ 4 bilhões.

Durante o evento, Lula destacou o caráter fundamental da educação para a soberania e o desenvolvimento de qualquer país. “A educação precisa ser enxergada por todos os prefeitos, por todos os governadores, por todos nós, como o mais importante investimento que pode ser feito numa cidade, num estado ou num país”, disse. “É pela educação que a gente mede a soberania e a qualidade de vida desse povo.”

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.

O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O programa é destinado a todos estados e municípios, que podem aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral.  Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.

Após golpe de 2016, oferta caiu

O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula e o ministro Camilo Santana, em Fortaleza (CE). Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2617/23, que propôs a instituição do programa. O PL foi aprovado na Câmara em 3 de julho e, no Senado, em 11 de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

O Programa Escolas em Tempo Integral busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Durante a solenidade, o ministro Camilo Santana agradeceu aos deputados e senadores que aprovaram o projeto do Executivo e disse que “esse programa talvez seja uma das grandes estratégias desse governo, do Ministério da Educação, dentro da área da educação”. O ministro agradeceu também aos prefeitos e governadores, aos secretários municipais e estaduais que têm feito esforços pela ampliação da escola em tempo integral nos municípios.

Ao destacar a importância do programa, Santana citou estatísticas que apontam que os estudantes de escolas em tempo integral têm maiores chances de ingresso nas universidades e maior taxa de ocupação e expectativa de remuneração no mercado de trabalho. Além disso, o ministro destacou que as escolas que adotam essa modalidade contribuem para a redução dos índices de violência na juventude.

O ministro reafirmou que Lula é o presidente que mais investiu em educação na história do país. Ele citou avanços obtidos pelo setor nos últimos sete meses, como a recomposição orçamentária das universidades federais, os reajustes da alimentação escolar e das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Santana também destacou que o Compromisso Criança Alfabetizada, lançado por Lula em junho, já tem 100% de adesão dos estados e 90% dos municípios.

Da Redação