Brasília (DF), 30/06/2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento nem havia terminado, personalidades da política já “sextavam”, celebrando uma sexta-feira de vitória para a democracia e derrota para o fascismo e as práticas da extrema-direita. Com o voto da ministra Carmen Lúcia dando maioria à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030 já era possível ouvir rojões ao longe.

Deputados, senadores e até mesmo ministros do governo reagiram com alegria à decisão, que consideram o começo da punição a uma série de abusos de poder cometidos pelo ex-presidente. Ele continua como réu em outros processos em instâncias distintas do judiciário.

Ministros

Alguns dos ministros com perfil mais político do governo Lula também se manifestaram sobre a decisão. Alexandre Padilha, da Articulação Política, disse que Bolsonaro inelegível não é sobre as eleições de 2026, algo ainda muito distante das nossas preocupações. “Mas sim sobre o papel do ex-presidente nos ataques à democracia, ao não aceitar o resultado das urnas. Os votos dos ministros foram enfáticos na comprovação dos abusos de Bolsonaro, mentor dos sucessivos ataques à democracia que culminaram nos atos terroristas de dezembro e 8 de janeiro”, avaliou.

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Padilha foi mais longe ao dizer que a decisão foi “mais do que acertada”, porque o voto do relator “escancarou” as atitudes irresponsáveis do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. “É um primeiro passo na direção da responsabilização pelos crimes em série cometidos por Bolsonaro e pela organização criminosa que ele chefia. Ainda há muito o que ser apurado e punido, mas vamos em frente na nossa missão de unir e reconstruir o Brasil – e melhorar a vida das pessoas”, enfatizou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou o que considerou mensagens importante do julgamento do TSE: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. “A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, qualificou ele.

Carlos Lupi, da Previdência, gritou nas redes sociais que a justiça foi feita! “O belzebu desrespeitou e atentou contra a democracia e a vida dos brasileiros, e está enfrentando as consequências. O PDT trabalhou arduamente com a justiça brasileira para cumprir nossa responsabilidade histórica contra os antidemocráticos. Vencemos!”, afirmou o líder do PDT.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, também comemorou o que qualificou de Grande Dia. “Bolsonaro oficialmente inelegível pelos próximos oito anos. Recado importante da justiça e da democracia: não haverá mais espaço para discursos de ódio, preconceito e desrespeito. Cometeu crime, tem que pagar, não importa quem seja”, analisou.

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A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, tem motivos para se manifestar pelo modo como o bolsonarismo sempre tratou a morte suspeita de sua irmã, Marielle Franco. “Vidas perdidas, ataques à democracia, mentiras, desvio de função. Que esse seja só o começo da responsabilização de quem, por 4 anos, tripudiou do nosso povo de tantas formas. Nós merecemos um país do respeito. Vamos seguir trabalhando pra não retroceder nunca mais”, disse ela.

Partidos

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) diz que a decisão do TSE tem uma “enorme força didática”. “O tribunal condenou os métodos da extrema-direita, como a disseminação industrial de mentiras, as ameaças à democracia, o uso da máquina pública pra perseguir adversários e prevalecer na disputa eleitoral. A defesa da democracia e o enfrentamento ao fascismo permanecem na ordem do dia. Um grande dia!”, citou.

Assim como a presidenta do PT, o PCdoB se manifestou destacando que com o voto de Carmen Lúcia, o TSE formou maioria “contra o pior presidente do Brasil, que entra para a história também como o primeiro se tornar inelegível”.

Já o PSOL foi sucinto: “Inelegível é só o começo!” O PDT que protagonizou o pedido da investigação no TSE se sentiu vitorioso. “Por ação jurídica do PDT votada pelo TSE, Bolsonaro está oficialmente inelegível! Vencemos!”

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Entidades

Entre as entidades que se manifestaram rapidamente sobre o assunto estão o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que sofre ataques de uma CPI bolsonarista, e a UNE (União Nacional dos Estudantes), que terá bons motivos para celebrar no congresso que realiza no meio de julho.

“Dia histórico. Maioria do STE decide pela condenação de Bolsonaro e ele ficará inelegível por 8 anos!”, considerou o MST, enquanto a UNE disse: “Sem anistia para os que atacam a democracia e o povo brasileiro.”

O influencer Felipe Neto foi muito “retuitado” pelo mundo político ao dizer que este dia 30 de junho deveria se tornar feriado. “Dia que o Brasil ganhou o Penta. Dia que o Brasil tornou Bolsonaro inelegível.”

Câmara de Deputados

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou o fato do voto da ministra Cármen Lúcia ter sido definidor da inelegibilidade por oito anos. “Este é um dia muito importante para a democracia brasileira! Depois disso, só vai faltar mesmo ele ir pra cadeia por seus crimes. Boa sexta-feira!”, completou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o fato do ministro Alexandre de Moraes resgatar a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida contra a chapa Bolsonaro-Mourão, julgada em 2021, quando ele próprio alertou que a chapa não foi cassada, mas que não seria admitida pelo TSE a repetição do abuso de poder e dos meios de comunicação feitos em 2018. “Ou seja, Bolsonaro é reincidente”, observou. O deputado ainda afirmou que Alexandre de Moraes “colocou o último prego no ataúde desse encosto”.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) celebrou a punição aos abusos. “Bolsonaro saqueou os cofres públicos e usou o Estado para tentar se eleger e isso não ficou impune! Bolsonaro inelegível! Uma grande vitória da democracia e a prova que ninguém no país está acima da Lei. Tchau querido!”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também ressaltou o voto  da ministra Carmen Lúcia, como determinante para um “grande dia para a democracia brasileira”.

O mesmo disse Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao celebrar que a inelegibilidade de Bolsonaro é “vitória maiúscula da democracia”.

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) considera este o primeiro passo na conquista por justiça e reparação “pelos crimes cometidos por esse bandido”. “Agora queremos que ele na prisão!”, disse a deputada.

Rogério Correia (PT-MG) também disse que este é o “início da justiça sendo feita!” “Agora, na CPMI, seguimos o trabalho com a certeza dos crimes cometidos por Bolsonaro que o colocam como mandante do golpe”, observou o membro da CPMI que investiga o golpismo bolsonarista de 8 de janeiro.

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A deputada Duda Salabert (PDT-MG), frequentemente alvo de violência política do bolsonarismo, por ser transexual, diz que aguarda o julgamento da ação no Tribunal de Haia, também movida por seu partido, de crime contra a humanidade. “Sem perdão para genocida!”, disse ela.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou o fato do ex-presidente não disputar as próximas eleições. “Pelo menos 8 anos sem o miliciano vagabundo nas urnas. O Brasil respira!”, disse ele,

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que, depois de 4 anos de vários crimes, Bolsonaro foi condenado a não ter o direito de participar do processo eleitoral. “A política é espaço para cuidar de gente e ele provou das formas mais cruéis que não é capaz!”

Zeca Dirceu (PT-PR) também disse coisa parecida ao declarar: “Por todas as vidas perdidas, por todos crimes de responsabilidade, por toda a incompetência na gestão do país, a justiça começou a ser feita!”

Senado

Entre os senadores, Fabiano Contarato (PT-ES) estava esperando ansioso. “Acabou! TSE decidiu pela inelegibilidade. Bolsonaro está fora da política. Grande Dia!”. Para ele, a Justiça Eleitoral sacramentou o futuro de “todo e qualquer autoritário populista que usa a égide da conspiração para tentar descredibilizar instituições e o processo eleitoral: ficarão fora da política. E digo mais: inelegibilidade ainda é pouco”.

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A inelegibilidade é uma medida de justiça que chega tarde, em sua opinião. Mas é necessária, “contra um populista autoritário e inescrupuloso que sempre abusou das prerrogativas conferidas pelas urnas que covardemente atacou”. Ele ainda disse que espero que seja apenas o começo e que seus crimes o levem à prisão.

Contarato ainda disse que o relator deu o recado ao país: não é possível fechar os olhos a discursos de ódio e mentiras. “O julgamento deve ser um recado a todos que atentaram contra a democracia brasileira”.

O senador Humberto Costa também considerou que “a justiça começa a ser feita”, depois de incontáveis atentados à democracia e à Constituição. “O voto que tornou Bolsonaro inelegível foi de uma mulher. Vai Cármen Lúcia!”, destacou.

Ele destacou também o voto do ministro Alexandre de Moraes ao falar sobre a fé na democracia, ao criticar o discurso de ódio e o que chamou de “milicianos digitais”.

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Bolsonaristas 

Do lado de lá, o silencia ainda reina. Sem fazer menção ao julgamento, Carlos Bolsonaro faz o óbvio tipo rancoroso, cuspindo impropérios nas redes sociais. Toda a família só fala no Foro de São Paulo, que ocorre em Brasília, com participação de partidos e governos de esquerda de todo o continente. Para evitar o que importa, ladram sobre a ameaça comunista.

O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, lamentou a decisão judicial dizendo que a Justiça Eleitoral do Brasil “se notabiliza por cassar a vontade popular, como fez com Deltan Dallagnol. “Oh, Tempora, Oh Mores”… parafraseou a exclamação do senador romano Cícero, verberando a perversidade e os costumes dissolutos do seu tempo.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido que apostava muito no ex-presidente para as próximas disputas eleitorais ainda não acredita na decisão judicial e conclamou o eleitor de direita.

“Não tem como acreditar no que está acontecendo: a primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar. Vamos trabalhar dobrado e mostrar nossa lealdade ao Presidente Bolsonaro. Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação. E o resultado disso será registrado nas eleições de 2024 e 2026. Mais do que nunca, o Brasil precisa de força. É hora de superação. Bolsonaro é o maior líder popular desde a redemocratização e vai continuar sendo”.