Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça (27) o julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030. O julgamento foi suspenso na quinta (22), quando os advogados de defesa e de acusação fizeram suas sustentações orais.

Na sessão anterior, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação de Bolsonaro. No entendimento do vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.

O TSE julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Para a sessão de hoje, espera-se que o corregedor-geral e relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, leia o seu voto na íntegra. Segundo apurações da imprensa tradicional, o voto do relator tem mais de 400 páginas o que vai levar a sessão toda para ser concluído.

A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta terça, o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento na sessão de quinta (29), quando se espera os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

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Pedido de vista

Na sexta (23), o ex-presidente Bolsonaro concedeu entrevista à rádio Gaúcha Atualidade onde voltou a defender o voto impresso e a questionar o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro embarcou para o Rio Grande do Sul na quinta, dia em que o TSE começou o julgamento da primeira ação contra o ex-presidente.

Na entrevista, Bolsonaro elogiou o ministro Raul Araújo, do TSE, e citou ainda a possibilidade de o ministro pedir vista (mais tempo de análise).

“Ele é conhecido por ser um jurista com bastante apego a lei. Há uma possibilidade de ele pedir vista e isso ajuda a clarear os fatos. Somente há dois dias tivemos a autorização do TSE para mostrar o que está no processo. Somente eu e os meus advogados sabíamos do processo. Qual o motivo disso?  É que novos fatos foram inseridos”, disse Bolsonaro.

O ministro Raul Araújo é o primeiro a votar após a decisão do relator. Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

O julgamento

A Corte retoma hoje a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, ajuizada pelo PDT, em que é requerida a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial do ano passado.

Segundo a Aije, Bolsonaro incorreu nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em contexto eleitoral. No dia 18 de julho de 2022, promoveu uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada onde repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditando o sistema eleitoral.

Na sua apresentação, Bolsonaro ainda promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi realizada em meio ao contexto eleitoral, a menos de três meses do primeiro turno, enquanto as pesquisas davam 47% dos votos válidos para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e 29% ao Bolsonaro.

Em uma das falas Bolsonaro tenta descredibilizar o sistema eleitoral, alegando falsamente que a contagem das urnas não é feita pelo TSE. “Não é o TSE quem conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui”, disse Bolsonaro. “Estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”.

Em outra fala, e em tom alarmista, o então presidente disse que o TSE recusou sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral. “O que que nós queremos? Paz, tranquilidade. Agora, por que um grupo de três pessoas apenas querem trazer instabilidade para o nosso país? Não aceitam nada”, disse.

Saiba mais em: TSE julga ação que pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030

Posição da defesa

A estratégia da defesa do ex-presidente argumenta que ele não teve direito à ampla defesa e nem ao contraditório no julgamento do TSE. Bolsonaro é defendido pelo ex-ministro da Corte, o advogado Tarcísio Vieira.

Segundo Tarcísio, a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e outros fatos novos foram incluídos no processo sem que o ex-presidente tivesse tempo hábil para se defender.

Para a defesa, o encontro com representantes estrangeiros não tem nenhuma relação com a minuta golpista e os ataques de 8 de janeiro.

16 ações no TSE

Atualmente, 16 ações de investigação que apuram condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro correm no TSE. Todas podem levá-lo à inelegibilidade. Veja algumas delas em seguida:

• declarações e atos de Bolsonaro que tentaram colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro;
• concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
• realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios obtidos pela candidatura na disputa do segundo turno;
• uso de palácios do governo federal para a realização de lives de cunho eleitoral;
• realização de lives de Bolsonaro em prédios públicos para pedir votos para outros candidatos;
• tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, com utilização de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE e candidatos adversários;
• utilização, pela campanha de Bolsonaro, de uma rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários sem que os valores recebidos e os gastos realizados fossem submetidos ao controle da Justiça Eleitoral;
• realização de disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral”, com conteúdo antidemocrático e ilegal, a partir de um número que antes pertenciam a instituições do estado do Paraná;
• realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua candidatura;
• criação de um “ecossistema de desinformação” nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro;
• discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que teria cunho eleitoral;
• suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth e na Assembleia da ONU;

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