Lula e Marina Silva apresentam o PPCDAm Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda (5), o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O texto final do PPCDAm prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil, além do trabalho conjunto entre as unidades federativas e um amplo leque de ministérios.

O anúncio ocorre em meio às dificuldades enfrentadas na Câmara dos Deputados com relação à pauta ambiental. O ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, teve suas atribuições ministeriais esvaziadas na última semana.

“Infelizmente em recente decisão do Congresso tivemos um retrocesso”, disse Marina. “Acatamos, porque na democracia a gente acata as decisões legítimas do Congresso. Mas não posso concordar”, concluiu a ministra.

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A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e reuniu ministros e lideranças indígenas.

O PPCDAm estabelece as diretrizes para a proteção da floresta amazônica nos próximos quatro anos. Segundo o governo federal, o objetivo do plano é zerar o desmatamento do bioma até 2030.

“O objetivo do plano é o combate sem trégua a crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira, mineração caça e pesca ilegais em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e na Amazônia como um todo”, declarou o presidente.

O plano prevê, ainda em 2023, o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no último em unidades de conservação federais. O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.

O presidente também assinou seis decretos para a área ambiental e vetou trecho da MP aprovado pelo Congresso que enfraquece o combate ao desmatamento na Mata Atlântica.

Diagnóstico

O texto faz um diagnóstico dos diferentes padrões de destruição observados na Amazônia Legal. Nas últimas décadas, foi identificada fatores determinantes para a corrosão do bioma:

1. Interiorização do desmate
2. reconcentração do desmatamento em grandes áreas
3. redução da governança estatal em áreas protegidas
4. persistência do crime ambiental nas cadeias produtivas
5. aumento da degradação florestal

No entanto, nos últimos anos um novo padrão foi identificado. O desmatamento nos últimos anos foi intensificado pela presença cada vez maior do crime organizado e do tráfico de drogas na Amazônia, que potencializam a violência e os conflitos pela posse da terra.

As ações do PPCDAm

O documento elaborado pelo governo federal divide as ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia em quatro eixos centrais (veja abaixo). Entre elas, o monitoramento por satélite, fiscalização e controle ambiental, embargo de 50% das áreas desmatadas ilegalmente, ordenamento fundiário e territorial, incentivo as atividades produtivas sustentáveis e monitoramento de indicadores de degradação florestal.

O governo criará a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, “com ênfase em inteligência integrada”.

Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas.

VEJA PRINCIPAIS PONTOS DO PPCDAM

Eixo 1: atividades produtivas sustentáveis

1. Elaborar Plano Nacional de Bioeconomia (até 2024)
2. Criar selos e certificações para produtos de agricultura familiar e bioeconomia (2024)
3. Instituir programa de base comunitária e de etnoturismo na Amazônia (2025)
4. Criar programa federal de apoio à restauração ecológica e ao manejo florestal comunitário (2024)

Eixo 2: monitoramento e controle ambiental

1. Criar centros estaduais de inteligência na Amazônia Legal (2023)
2. Embargar 50% da área desmatada ilegalmente no último ano em unidades de conservação federais (2023)
3. Aumentar em 10% os autos de infração julgados em relação ao ano passado (2023)
4. Estruturar 10 bases para combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia (2023)
5. Contratar 1.600 analistas ambientais para combate ao desmatamento (2027)
6. Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal
7. Suspender ou cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural em terras federais (2027)

Eixo 3: ordenamento territorial e fundiário

1. Incorporar 100% das terras públicas sem destinação ao patrimônio da União (2027)
2. Regularização fundiária de 50 mil ocupantes de terras públicas (2027)
3. Regulamentar identificação, reconhecimento e regularização de povos e comunidades tradicionais (2025)
4. Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais (2027)
5. Auditar 20% dos pedidos de regularização fundiárias em terras públicas com indício de irregularidades (2027)
6. Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação (2027)

Eixo 4: instrumentos normativos e econômicos

1. Ampliar carteira de projetos do Fundo Amazônia (2027)
2. Criar premiação com juros baixos e outros incentivos no Plano Safra e para Agricultura Familiar a quem adotar boas práticas (2023)
3. Regulamentar mercado de carbono no Brasil (2025)