Ministro Camilo Santana na abertura do seminário. Foto: reprodução/redes sociais

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o “ambiente escolar deve ser de paz, de tolerância e de construção de um futuro de esperança para as crianças e jovens brasileiros”. Neste sentido, disse ainda que a regulação das plataformas digitais no Brasil, proposta pelo Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, é fundamental.

A fala ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, em Brasília, nesta terça-feira (30), que contou com a presença de representantes de cinco ministérios que fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prevenir e enfrentar a violência nas escolas.  O evento faz parte das iniciativas adotadas pelo governo com esse objetivo e se estende até esta quarta-feira (1º).

Para o ministro, “o enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”. Ele também destacou que este é um debate que vem acontecendo em vários países, o que mostra a urgência do tema.

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“É preciso que haja mecanismos para regulamentar, punir e controlar as redes sociais que, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a intolerância, o ódio, o medo, o armamento… Precisamos aprovar esta lei que está no Congresso Nacional neste momento”, salientou Santana, referindo-se ao PL 2630.

Na avaliação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, também presente no seminário, “há questões que se passam no território escolar, mas há uma ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”.

Redes sociais X violência

O crescimento no número de casos de violência em escolas, de fato, é preocupante, sobretudo diante da escalada registrada nos últimos anos. Segundo levantamento feito pela Unicamp, entre 2002 e 2023, houve 23 registros de ataques com violência extrema em escolas brasileiras. Como resultado, 24 estudantes, quatro professores e dois profissionais de educação foram mortos. Segundo dados do G1, nove ataques a escolas ocorreram somente entre 2019 e 2022. Dois ocorreram no começo deste ano.

Ao mesmo tempo, o estímulo à violência contra instituições de ensino por meio da internet e das redes sociais também se tornou frequente. Para enfrentar esse grave cenário, o governo federal tomou uma série de medidas como forma de estancar a disseminação de discursos que levem a esse tipo de ataque, o que torna fundamental a regulação das redes, proposta pelo PL 2630.

O projeto, apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta estabelece regras de transparência e de responsabilização das empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens, favorecendo, entre outros pontos, o acompanhamento e o controle da divulgação de conteúdos de desinformação e de discursos de ódio no ambiente virtual.

Após ofensiva das redes sociais e da extrema-direita, que veicularam uma série de inverdades sobre o teor da proposta procurando inviabilizar sua aprovação, a votação foi adiada. Ainda não foi marcada nova data para a apreciação.

O tema também estará na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente na segunda quinzena de junho. Serão analisadas ações relativas à moderação e responsabilidade das empresas de tecnologia em relação a conteúdos publicados nas redes sociais.

Com informação da Agência Brasil