Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 denúncias da PGR

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 131 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As denúncias foram recebidas em sessão virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta segunda-feira (29/5) no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, que apura a responsabilidade pela autoria intelectual e pela instigação aos atos.

Com a instauração de ações penais individuais, os denunciados se tornarão réus. Nesta fase, serão coletadas provas e ouvidas as testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus pelos delitos de incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288).

A maioria do colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para ele, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.

Ainda segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O relator reiterou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção.

Divergência

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram, inicialmente, pela incompetência do STF para julgar os acusados, por entenderem que eles não têm prerrogativa de foro na Corte. Superada essa preliminar, no mérito, ambos rejeitaram as denúncias no INQ 4921.

Veja a relação das denúncias aceitas no sexto bloco:

Edna Dias Sales
Kalebe Soares
Lourival Coelho dos Santos
Luis Carlos da Silva
Luis Humberto Ferreira da Silva
Manoel Missias Vieira
Ricardo Augusto Bock
Rogério Caroca Barbosa
Rosa Maria Pinto Vanderley
Rosangela de Oliveira Santos
Rosildo Francisco de Jesus Santos
Sthelio Freitas Macedo
Telmo José Reginatto
Valdirene Roque
Valmir Fernandes Pinoti
Vanessa Mayara Lopes da Silva
Vera Lucia Alves Valente Beltrame
Wagner Silvestre da Silva
Wellington Fernando Oliveira Lima Fereira
Wemerson Alves de Souza
Wesley da Silva Ferreira Taveira
Antônio Luís da Silva
Armando Valentim Settin Lopes de Andrade
Carlos Alberto Raimundo
Celso Fuhr
Claudineia Bezerra de Souza
Eli da Silva Ramos
Elizabete Braz da Silva
Julio Ricardo Alonso
Marcos Aurélio da Costa Fávaro
Marizeli Rigoni Carvalho
Reinaldo Pereira da Silva
Rosangela Maria Ronconi
Sônia Maria Streb da Silva
Thayna Valeria Duarte Oliveira
Vinícius Cassiano Rodrigues
Zaqueu Pereira da Silva
Adelir Zoz
Anna Carolina Vieira Cintra Marques
Antonia Rachel de Souza
Brayan Timer de Souza
Bruna Cristina Zaramella
Daniel Pereira de Almeida
Diego Guanabara Correa Scalona
Felipe Rosa Marques
Fernando Mendes Tattero
Guido Schmidt
Joseane Neves Evangelista
Pedro Roberto Nunes Campos
Sarah Gabriella Oliveira Mesquita
Wellington Ronaldo Costa
Ana Caroline Elgert
Ana Claudia Vajda
Ana Cristina de Oliveira Lemos
Ana Lucia Cruz Cerqueira
Angela Maria Ananias
Antonio Marcos Fernandes de Carvalho
Aparecida Rodrigues do Nascimento
Bruno Simões Gobbi
Candido José Gobbi
Carlos Antonio Eifler
Carlos Daniel Aragão de Araújo
Celina da Silveira Domingues
Cesar Amaro da Silva
Claudiane Pereira da Conceição
Claudiney Assuncao Albuquerque
Cristiane Barboza Fernandes
Deibe Regina da Silva Cavalheiro
Deiviston da Silva Ribeiro
Elynne Gomes dos Santos Lima
Francisco Idevan Rodrigues
Genil Trevizan Fernandes
Genilson Pereira Figueiredo
Gesilane da Silva Borges
Gilmar dos Santos
Gilson da Silva Mattos
Gláucia Nadine Pimentel
Gleiciany Diogo de Souza
Gutemberg Mozart Miranda
Jefferson Paczkoski Compagnoni
José Carlos Nogueira Alves
Josival Ferreira de Resende
Livia Soares Pereira
Lourival da Conceição
Luciana Faskomy Dorea
Luciana Raimundo
Luciano da Silva
Luciano dos Santos Rossi
Luciano Melo de Sousa
Luiz Fernandes Venancio
Madalena Severo dos Santos
Marcela Tatiane de Oliveira Santos
Marcelo Alberto Rech
Marcelo Areias dos Santos
Marcia Maria da Silva
Marcos Fernando de Oliveira Costa
Marcus Vinicius de Jesus Rosa
Maria de Fátima Almeida Barros
Mario José Ott
Marisa de Fatima Renner
Marlos Janutt
Marta Bastos Dias
Matheus da Silva Gomes
Michela Batista Lacerda
Michell Plateny da Silva
Misael Rosa da Silva
Nazaré da Graça Mouzinho Moda
Noel de Oliveira
Noemy Cristaldo Leite Jansons
Odilson dos Santos Conceição
Otoniel Francisco da Cruz
Paulo Cesar Pastega
Paulo Jorge Gomes
Paulo Roberto Alves da Silva
Renata Maria da Cruz
Renato Marchesini Figueiredo
Rubia Cristiana de Oliveira
Sergio Kenji Furukita
Silvana Moura Lirio Prauze
Silvia Maria da Silva Pião
Suelma dos Santos e Santos
Taliene Maiere Franca
Tatiane Oliveira dos Santos
Thiago de Lima Pinheiro
Thiago Nunes dos Santos Souza
Tiara dos Santos
Valdenir Aparecido de Souza
Valquiria Mariza Dias Jahnke
Vera Lucia Moraes Fernandes
Walace da Silva Medeiros
Washington Magalhaes Souza