Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC

Cenário de históricas violações aos direitos humanos, o Brasil busca, a partir desta nova fase aberta com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, investir em políticas públicas, abandonadas nos últimos anos, focadas na superação dessas chagas. Uma das mais graves é a exploração e o abuso contra crianças e adolescentes, crimes que seguem destruindo a vida de milhares de meninos e meninas pelo país.

Segundo dados divulgados pelo governo, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil; destas, 51% têm entre 1 e 5 anos. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Destas, 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. Estes tipos de violação cresceram 70% em relação a igual período do ano passado.

A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14 mil violações. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, foram registradas 763 denúncias e 1,4 mil violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.

Outro dado alarmante é que anualmente, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são exploradas sexualmente no país, dos quais apenas 7,5% dos casos são denunciados, ou seja, a contabilidade desse tipo de crime pode estar subestimada.

Enfrentamento

Data nacional dedicada ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o dia 18 é parte das ações que compõem o Maio Laranja, mês especialmente voltado para a intensificação de ações para a conscientização e o combate urgente desses crimes. A data foi instituída em memória da menina Araceli Crespo, que tinha 8 anos quando, há 50 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo.

Neste mês, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou a campanha “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, cujo dia D também foi nesta quinta-feira. O dia também marcou a posse, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, dos novos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, declarou: “A gente precisa ter um sistema de prevenção, o que envolve, em larga medida, formação, educação e relações intersetoriais”.

Ele ainda salientou que “proteger as crianças é proteger as famílias das crianças e, nesse sentido, proteger as famílias é garantir que as pessoas tenham comida, que as pessoas tenham saúde, que as pessoas tenham educação de qualidade”.

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O ministro apontou que “o que destrói a vida de uma criança é a destruição, também, da capacidade material da sua família de prover aquilo que é necessário para sua subsistência. Então, temos que pensar numa dimensão lúdica, na formação do imaginário da criança, mas é preciso que a criança tenha as bases materiais para o seu pleno de desenvolvimento”.

O evento marcou, ainda, a assinatura de um protocolo de intenções pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Alana e Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de fortalecer o engajamento de empresas para a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades.

Além disso, foram anunciadas a retomada do boletim epidemiológico de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes — cujos dados servirão para nortear a adoção de políticas públicas — e um programa para o levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual desse público às margens de rodovias. A ideia é intensificar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesses pontos com ações educativas, preventivas e de inteligência.

Em carta, lida durante o ato, a primeira-dama Janja Lula da Silva destacou: “Vamos seguir trabalhando juntos, como está no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]: Estado, sociedade civil e famílias unidos, garantindo uma infância segura e feliz para os brasileirinhos – e também os não brasileirinhos, que são muito bem acolhidos no nosso país. Meu último recado para vocês é este: a parceria entre a sociedade civil e o Estado na reconstrução e execução das políticas de proteção para crianças e adolescentes é o único clima que pode pintar”.

A declaração faz referência à grave fala do então presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, quando ele disse que “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas refugiadas em Brasília.

Sinais de violência

Na luta contra o abuso de crianças e adolescentes, é fundamental que todos  estejam atentos para denunciar situações de violência e para identificar, seja em casa, seja na escola ou em outros ambientes, os sinais que as vítimas podem dar de que algo está errado. Dentre esses sinais estão mudanças de comportamento, comportamentos infantis repentinos, silêncio predominante, mudanças súbitas de hábitos, queda no rendimento escolar, traumatismos físicos e comportamentos sexuais.

“Dependendo do gênero da criança, a forma de expressar esses sinais também muda. Então, para meninas, são mais comuns os transtornos alimentares, o choro frequente, o humor deprimido. No caso dos meninos, aparece a agressividade, a raiva”, explica, à Agência Brasil, Amanda Pinheiro Said, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Vale salientar ainda que é bastante comum que o abusador seja alguém de convívio próximo, como familiares, vizinhos, amigos e conhecidos.

Nesse processo de cuidado, denúncia e acolhimento, os conselhos tutelares também têm papel fundamental, órgão que tem o papel de fiscalizar e aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra ferramenta de denúncia é o próprio Disque 100, disponibilizado gratuitamente pelo governo federal.