Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta (17), o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor. Além de Collor, outras duas pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A sessão começa às 14h com a continuação da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin. O relator começou a ler seu voto na quarta (10) da semana passada. Antes, a Procuradoria Geral da República, se pronunciou defendendo a condenação de Collor.

A denúncia, recebida pelo Supremo em 2017, acusa o ex-presidente de ter recebido propina de R$27 milhões pela suposta influência política na BR Distribuidora. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, as provas contra Collor estão baseadas em documentos apreendidos e relatórios financeiros.

“Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis”, afirmou.

De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o ex-parlamentar teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Entre os contratos, a construção de bases de distribuição de combustíveis com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da BR.

Para o relator, ministro Fachin, a influência de Collor viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC com a BR Distribuidora para a construção de bases de combustíveis. O então senador teria recebido R$ 20 milhões como contrapartida, por intermédio de Pedro Paulo Bergamaschi.

A PGR defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além de pagamento de multa. Fachin deve concluir seu voto hoje, seguido de seus pares no STF.