(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta do governo para buscar o equilíbrio das contas, o chamado arcabouço fiscal, tem como foco às pessoas que não podem ficar desassistidas.

“O jargão usado pelo presidente é o pobre no orçamento. O pobre não pode sair do orçamento, porque é para isso que existe o Estado. É para colocar o medicamento no posto de saúde, amparar a velhice, cuidar da criança, da creche até à pós-graduação, e assim por diante”, afirmou o ministro durante audiência nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados.

De acordo com ele, o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa.

“Nós não podemos anunciar para o país mais sete anos de congelamento do salário mínimo, mais sete anos de não reajuste da tabela do Imposto de Renda! Anunciar para os nossos pós-graduandos que eles continuarão com uma bolsa nominalmente congelada. Anunciar para os servidores públicos que eles também não serão objeto da nossa atenção”, disse.

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Aos deputados e deputadas de duas comissões da Casa, a de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro disse que não há nenhuma intenção em não atender aquilo que para o governo “é muito caro”.

“É um valor nosso estabelecer uma trajetória consistente para as variáveis macroeconômicas. Mas isso não pode ser feito ao custo de empobrecer a quem nós deveríamos oferecer oportunidades de enriquecer, de progredir, de prosperar. Essa é a obsessão deste governo”, defendeu.

Portanto, o ministro diz que a proposta vai buscar o equilíbrio das contas públicas com justiça social.

“Nós não podemos abdicar do princípio maior da Constituição, que é o de buscar a justiça social, o desenvolvimento com justiça social. E é isso que nós estamos perseguindo”, afirmou.

Juros

Haddad também defendeu como essencial a aprovação da proposta para combater as taxas de juros escorchantes de 13,75% mantida pelo Banco Central, o que eleva a trajetória da dívida brasileira.

“Neste ano, a estimativa de gastos com juros é da ordem de R$ 740 bilhões. E vejam uma curiosidade: o gasto tributário injustificado alimenta o juro real, porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário, repito, injustificado, que faz com que o Banco Central suba o juro pela insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, explicou.

No seu entendimento, a aprovação da proposta pelos deputados reduz o gasto tributário injustificado.

“Não é aquela subvenção correta, que gera externalidades positivas para a economia brasileira, como subvencionar o investimento, por exemplo. Não, aquele gasto tributário injustificado está sendo cortado e é isso que vai permitir o equilíbrio orçamentário e a redução de juros”, assegurou.