Almerinda Farias Gama vota, em julho de 1933, na eleição de representantes classistas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1934 | Foto: CPDOC/FGV

Hoje, 3 de maio, marca um dia histórico para as mulheres brasileiras. Há exatos 90 anos, em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, elas foram às urnas pela primeira vez, onde, além de votar, também tiveram o direito de serem votadas. Isso só foi possível graças a luta de diversas pioneiras, que dedicaram suas vidas a essa causa.

Uma dessas mulheres foi Bertha Lutz, bióloga e ativista feminista, que liderou uma luta pelo direito ao voto feminino no Brasil. Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e foi uma das principais articuladoras da campanha que culminou na conquista do direito ao voto pelas mulheres em 1932. Outra importante líder foi a médica Carlota Pereira de Queirós, a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados no Brasil em 1934.

Primeira eleitora e eleita

O Estado precursor no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte. A advogada e escritora paulista Celina Guimarães Viana conseguiu autorização na justiça para votar, na cidade de Mossoró, em 1928. A justificativa para a sua participação estava no Código Eleitoral de 1926, que permitia o voto a quem reunisse as condições necessárias: ser maior de idade, alfabetizada e não ter pendências jurídicas. Issoi foi o suficiente para que ela pudesse votar. O juiz que julgou o caso considerou a argumentação válida, e o então governador, Juvenal Lamartine, concordou com a questão.

Já em 1929, na cidade de Lajes, também no Rio Grande do Norte, Alzira Soriano candidatou-se ao cargo de prefeita do município, com o apoio do governador. Alzira venceu as eleições e tornou-se a primeira mulher eleita para cargo político no Brasil, antes mesmo de ser garantido o direito ao voto feminino.

O pioneirismo potiguar não parou por aí. Em 1934, Maria do Céu Fernandes, nascida em Currais Novos, tornou-se a primeira mulher brasileira a ocupar o cargo de Deputada Estadual. Vale ressaltar que foi através da iniciativa tomada por Lamartine que o voto feminino foi instituído no Estado do Rio Grande do Norte de forma pioneira no Brasil e na América do Sul.

Outra vanguardista foi a estudante de direito, Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, mais conhecida como Mietta Santiago. Ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição vigente (1891), que não vetava esse voto. Conseguiu assim o direito de votar, candidatou-se à deputada federal, e o seu primeiro voto foi em si mesma.

Essas, são apenas algumas das lideranças femininas que, mesmo enfrentando muitas barreiras e preconceitos, não desistiram e continuaram lutando até que a lei fosse finalmente aprovada. No entanto, mesmo após a conquista do direito ao voto, a participação das mulheres na política brasileira ainda enfrenta muitos obstáculos. Por décadas, elas foram subrepresentadas e muitas vezes ignoradas nos espaços de poder.

Segundo a médica feminista Julieta Palmeira, “é a expressão do patriarcado que restringe o espaço da política para as mulheres”. Para ela, “vale registar o protagonismo da bancada feminina, com excelentes mandatos comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e o avanço democrático o que revela mais ainda que o lugar das mulheres é na política.”

Julieta afirma, que “são necessárias políticas públicas indutoras para superar a subrepresentação feminina na política” e salienta que “há um longa batalha a ser travada de construção e aprovação dessa política .

Lei de cotas e Fundo Eleitoral

Apesar da maioria da população e do eleitorado no país serem mulheres (52%), a representação nos espaços de poder ainda é majoritariamente masculino, tanto nos legislativos, quanto nos Executivos. Em relação ao legislativo, de acordo com o ranking da presença de mulheres nos parlamentos realizado pela Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa a 130ª posição entre 190 países, ficando atrás de países latino-americanos como Equador, Peru, Paraguai, Chile, Colômbia, Uruguai, Argentina, dentre outros.

Não podemos negar pequenos avanços a cada eleição, especialmente com o aumento de candidaturas de mulheres. Mas o sucesso eleitoral feminino ainda é desproporcional aos incentivos institucionais adotados no país nos últimos anos, tais como a cota de gênero (Lei 9.504/97) que determina a presença de pelo menos 30% das vagas eletivas para mulheres, ou a obrigatoriedade de repasse do Fundo Eleitoral de forma proporcional ao percentual de candidatas.

O aumento na representação de mulheres na Câmara dos deputados, que saiu de 77 deputadas (14%) em 2018 para 91 (18%) em 2022, é um resultado positivo, mas pouco animador para o tamanho dos desafios que a bancada feminina enfrenta para aprovar uma agenda de políticas públicas necessárias para proteger e melhorar a vida de mulheres, especialmente as que vivem em condições de maior vulnerabilidade social.

Por isso, é necessário continuar lutando por uma maior igualdade de gênero na política, garantindo que as vozes femininas sejam ouvidas e que a tomada de decisões represente verdadeiramente a diversidade de nossa sociedade.

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com informações de agências