Ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) perde foro privilegiado

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta (3), a Operação Venire que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados. A PF busca esclarecimentos sobre a atuação do grupo na inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.

Os agentes fizeram buscas na casa de Bolsonaro e em outros 15 endereços. A polícia prendeu preventivamente seis pessoas, inclusive o ajudante de ordem do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid.

As ordens foram expedidas através do inquérito das “milícias digitais”, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito é o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A adulteração

Segundo as investigações, no dia 21 de dezembro de 2022, foram inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) que o então presidente Jair Bolsonaro e sua filha de 12 anos, Laura Bolsonaro, tomaram, cada um, duas doses de vacinas Pfizer.

Bolsonaro admite que ele e Laura não se imunizaram porque o ex-presidente “leu a bula”.

Os dados foram inseridos pelo secretário municipal do governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha. Brecha estava no cargo desde 2017.

No sistema da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) constava que as primeiras doses de Bolsonaro e Laura foram supostamente aplicadas em 13 de agosto de 2022. A segunda, teria sido utilizada em 14 de outubro. As doses teriam sido aplicadas no mesmo estabelecimento de saúde, em Duque de Caxias.

Depois que o grupo imprimiu o cartão de vacinação adulterado os dados foram apagados do registro.

Segundo os agentes da Polícia Federal envolvidos na operação, a adulteração em Duque de Caxias foi a segunda tentativa do grupo. Antes, um médico da prefeitura de Cabeceiras, município vizinho do Distrito Federal, ligado ao bolsonarismo, preencheu o cartão de vacinação do ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, sua esposa e filha, além do próprio ex-presidente Bolsonaro e sua filha.

A primeira tentativa foi frustrada porque o grupo gerou os cartões em Cabeceira, com o lote da região, e tentou cadastrá-los em Duque de Caxias. Após o sistema negar o cadastro o grupo partiu para a segunda tentativa, que foi bem-sucedida.

Viagem para os Estados Unidos

Bolsonaro decolou de Brasília no dia 30 de dezembro, na véspera do fim do mandato, com destino para Orlando. A Polícia Federal investiga se as fraudes foram planejadas para evitar qualquer problema sanitário na imigração dos membros da comitiva.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, diz a Polícia Federal.

A vacinação para entrar em solo americano é obrigatória até o dia 12 de maio este ano. Segundo a embaixada dos Estados Unidos no Brasil entrar com dados falsos em cartão de vacina é crime e pode levar a 10 anos de prisão.

Os presos

Os seis presos são suspeitos de adulteração de dados na Saúde. Entre eles, o ajudante de ordem e principal assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Dos seis presos, três viajaram na comitiva do ex-presidente para Orlando, no final do ano passado. Além do próprio Mauro Cid, Sérgio Cordeiro e Marcelo Câmara (que não foi preso, mas foi alvo de busca e apreensão) também foram aos Estados Unidos no auto-exílio de Bolsonaro.

Quem são os presos:

Mauro Cid Barbosa, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Sérgio Cordeiro, segurança presidencial de Bolsonaro

Luis Marcos dos Reis, sargento do exército, pertencia a equipe de Mauro Cid

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do exército

Max Guilherme, policial militar e segurança presidencial de Bolsonaro

João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal de Duque de Caxias

Mandado de busca e apreensão

A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais foram à residência de Jair Bolsonaro, em um condomínio luxuoso no Jardim Botânico da capital federal. Os agentes permaneceram no local até 9h20 da manhã e levaram o celular do ex-presidente e outros documentos que serão anexados às investigações.

Além do condomínio Solar de Brasília, a Polícia Federal também fez buscas em endereços ligados aos seis presos e outros nove investigados.

Dentre eles, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB).

Outro conhecido da República que está sendo investigado na Operação Verine é o ex-vereador do Rio de Janeiro Marcello Siciliano. Siciliano foi citado nas investigações do assassinato de Marielle Franco, em 2018.

As investigações apontam que Mauro Cid pediu ajuda ao ex-vereador do Rio de Janeiro para realizar a falsificação do cartão de vacinação da esposa do ex-ajudante de ordem do presidente, Gabriela Santiago Ribeiro Cid.

Confira os alvos de busca e apreensão:

Jair Bolsonaro

Ailton Gonçalves Moraes Barros

João Carlos de Sousa Brecha

Luis Marcos dos Reis

Mauro Barbosa Cid

Max Guilherme Machado de Moura

Sergio Rocha Cordeiro

Camila Paulino Alves Soares

Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

Eduardo Crespo Alves

Farley Vinicius Alcantara

Gabriela Santiago Ribeiro Cid

Guttemberg Reis de Oliveira

Marcello Moraes Siciliano

Marcelo Costa Câmara

Marcelo Fernandes de Holanda

Depoimentos na Polícia Federal

Bolsonaro seria ouvido às 10h desta quarta na sede da Polícia Federal, em Brasília. Os advogados do ex-presidente, no entanto, pediram adiamento do depoimento. Segundo eles, a defesa não teve acesso aos autos.

Logo após a saída dos agentes da sua residência em Brasília, Bolsonaro atendeu a imprensa. O ex-presidente negou a fraude e disse que ele e sua filha não se vacinaram.

“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso”, disse.

O tenente-coronel Mauro Cid prestou depoimento na sede da PF, em Brasília, no início da tarde desta quarta (3). Por ser militar, o tenente-coronel está sendo acompanhado por homens da Polícia do Exército.

Considerado arquivo vivo do governo Bolsonaro, Mauro Cid será encaminhado para uma unidade militar do Distrito Federal, onde ficará preso.