O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) notificou o Google e a Meta – empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp – nesta segunda-feira (1º/5) a prestarem esclarecimentos por supostas práticas abusivas em suas plataformas contra o Projeto de Lei (PL) 2630, popularmente conhecida como ‘PL das Fake News’. A pasta questiona possíveis alterações nos resultados de buscas e anúncios, sem identificação, contra o PL.

As empresas têm 10 dias para responder às demandas e o MPF pediu detalhes sobre o gasto com impulsionamento de conteúdo contrário ao texto, feito via Meta Ads, e sobre os critérios usados ​​pela plataforma para mostrar os resultados de busca sobre o projeto entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2023. A íntegra pode ser acessada aqui.

Segundo o MPF, a discussão em torno da regulação das plataformas digitais só cabe ao Congresso e à sociedade, mas a notificação diz que nesta segunda “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação”.

Na notificação, assinada pelo procurador Yuri Corrêa Luz, foram incluídas reportagens e um relatório do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da UFRJ (NetLab/UFRJ), que permitiu um direcionamento do Google para artigos na plataforma com críticas a proposta. Trecho do relato diz que aparentemente “o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”.

“Esse tipo de prática, se confirmada, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. […] Neste plano, é fundamental lembrar que, embora sejam sujeitos privados, as empresas que operam grandes plataformas digitais constituem meios que são utilizados pelos usuários para suas interações sociais e mesmo para obterem informações de qualidade”, diz.

Ministro aciona Senacon

Ainda nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério, para investigar a medida adotada por parte das big techs. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.”

 

Dino tomou a decisão após o perfil Sleeping Giants Brasil no Twitter afirmar que as big techs estariam atuando para atacar o PL, que deve ser votado nesta terça-feira (2). “Google usando a própria plataforma pra atacar o PL [projeto de lei] e o Twitter deslogando a conta das pessoas pra atrapalhar”, diz o Sleeping Giants Brasil.

Usuários da plataforma também compartilharam mensagens denunciando o Google por promover ofensiva contra o Projeto. Os internautas estão mostrando e-mails, prints e relatos, com exemplo de procedimento da plataforma, para impedir e atrapalhar quem se posiciona a favor da PL 2630.

Um print mostra a página de buscas do Google com um link que afirma “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.

Procurada pelo Uol, a Meta ainda não se manifestou sobre a decisão. O Google, por sua vez, recusou a acusação em nota publicada na noite desta segunda. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, diz trecho da nota.

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com informações de agências