Imagens: Petr Kratochvil CC/ Wikimedia Commons

Nesta quarta-feira (25), a União Europeia (UE) publicou uma lista que indica 19 plataformas digitais que deverão ter maior controle para impedir a propagação de fake news e discursos de ódio. Fazem parte desse grupo Google, Facebook, Instagram, Twitter e Tik Tok.

As empresas deverão se submeter à auditorias anuais e disponibilizar os algoritmos para a Comissão Europeia e pesquisadores selecionados pela União Europeia como forma de verificar se estão cumprindo as regras.

As medidas passam a ter validade a partir do mês de agosto. O critério de seleção colocou as plataformas online com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE, pois se enquadram na qualidade de sites que necessitam de observação especial, de acordo coma legislação europeia.

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E não são somente as plataforma de redes sociais e buscadores que terão mais controle. Serviços de mensagem como Snapchat, de georreferenciamento como Google Maps, lojas de apps como Amazon Store, a loja de varejo Zalando e de reprodução de vídeos, Youtube, também estão neste grupo.

Com isso a legislação europeia observa com mais rigor serviços digitais e mercados digitais. A multa para descumprimento das normas será de até 6% das receitas mundiais da empresa, até a suspensão temporária dos serviços.

As 19 plataformas que estão sujeitas ao maior rigor são: Alibaba, AliExpress, Amazon Store, Apple AppStore, Bing, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Search, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Brasil

A decisão da UE acontece no momento em que o Congresso Nacional brasileiro começa a debater a regulação das plataformas digitais.

Por 238 votos contra 192, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação do requerimento permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara – o que ocorrerá na próxima terça-feira (2).

Segundo pesquisa Atlas Intel divulgada nesta terça-feira (25), a regulação das redes sociais é apoiada pela maioria dos brasileiros: 78% da população acredita ser necessária uma lei que estabeleça regras claras para o funcionamento das plataformas. Apenas 13,8% se disseram contrários e 8,3% não souberam responder.

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Nesse sentido, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), lançou uma consulta pública sobre as plataformas digitais com o intuito de estabelecer medidas que possam fomentar um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no Brasil.

A consulta do CGI.br não tem a intenção de interferir no debate específico do PL 2630/20, mas visa suscitar questões importantes sobre aspectos relevantes da legislação em discussão no Congresso e que, caso aprovada, ainda precisará ser definida pelo governo federal em regulamentação.

*Com informações de agências