Câmara aprova urgência ao projeto que regulamenta plataformas digitais
Câmara aprova urgência ao projeto que regulamenta plataformas digitais
A votação ocorreu após embate com líderes da oposição que romperam o acordo feito durante reunião de líderes. O PL será votado na próxima terça, 2, no plenário, sem passar por outras comissões
Publicado pelo Portal Vermelho
Foto: Bruno Spada/Agência CâmaraPor 238 votos contra 192, deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A votação ocorreu após embate com líderes da oposição que romperam o acordo feito durante reunião de líderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), no entanto, assegurou o acordo e garantiu a votação da urgência nesta terça-feira (25). Dessa forma, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá mais tempo para negociar mudanças propostas pelos partidos e levar o texto à votação do mérito na próxima semana.
“A votação dessa urgência vai permitir que a Câmara conclua um processo de três anos de debates”, pontuou Orlando Silva no Plenário da Casa. “Parte da oposição rompeu o acordo e provocou uma votação nominal, mas foi derrotada por 238 votos”, comemorou o parlamentar em suas redes sociais.
A votação do requerimento permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara – o que ocorrerá na próxima terça-feira (2).
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), “esta é uma pauta essencial para conter a desinformação que humilha, agride, ofende e mata”.