Paulo Maluf | Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) comunicou a restituição de R$ 152,8 milhões à prefeitura de São Paulo, nesta quarta-feira (19) referente a um acordo envolvendo a família de Paulo Maluf, a empresa Eucatex (da qual a família detinha ações) e o banco BTG Pactual. A devolução é resultado de uma ação civil pública contra o ex-prefeito Paulo Maluf por desvio de verbas das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998.

O acordo homologado pela Justiça paulista envolveu as empresas offshore Kildare, Durant e MacDoel, que foram usadas para fazer investimentos na Eucatex com o dinheiro desviado.

A Eucatex depositou US$ 7,2 milhões, enquanto o BTG Pactual depositou US$ 30,7 milhões e receberá mais de um terço das ações ordinárias e preferenciais que a família do ex-prefeito detinha da empresa. Além disso, ainda serão liberados dois depósitos judiciais, nos valores de R$ 15,5 milhões e R$ 20 milhões, referentes a dividendos devidos pela Eucatex a uma das empresas mantidas pela família Maluf em paraísos fiscais.

As três offshores envolvidas no acordo devem ser liquidadas, e os processos existentes contra elas no exterior serão extintos mediante ao pagamento dos custos processuais, que serão desembolsados pelo BTG, totalizando US$ 23 milhões. O ponto é que a gestão Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões das obras na capital paulista e enviou parte do dinheiro para os Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.

Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar. De acordo com o Ministério Público, as investigações sobre os desvios ocorridos durante a gestão de Maluf em São Paulo já permitiram a recuperação de US$ 55 milhões entre 2014 e 2017 e de mais US$ 8,4 milhões em 2019.

Em nota, a Eucatex informou que o acordo encerra uma antiga “controvérsia jurídica de forma definitiva e demonstra a postura colaborativa da empresa”. A companhia espera seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica, além de alcançar novos níveis de governança corporativa para atender às expectativas do mercado.

Os promotores do caso ainda pedem indenização de mais de US$ 250 milhões e multas por improbidade administrativa de Maluf e seu filho, o empresário Flávio Maluf. Eles são alvos de uma ação civil pública e uma ação civil de improbidade administrativa na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Lavagem de dinheiro

Maluf foi acusado pelo MPF de usar contas no exterior para lavar o dinheiro desviado. Ele usava contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex.

A construtora responsável teria promovido um superfaturamento da obra e repassado o dinheiro a Paulo Maluf. A Prefeitura e o Ministério Público adicionaram ao processo diversos documentos como extratos bancários e cópias de cheques tentando mostrar o caminho do dinheiro, passando primeiro por Nova York e indo parar em Jersey. As informações são do g1.

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com informações de agências