Pedro França

Congresso Nacional

Nesta terça-feira, 18, às 12h, o Congresso Nacional realiza sessão para deliberar sobre vetos presidenciais. Há 26 vetos na pauta, dos quais 19 são vetos feitos por Bolsonaro e que aguardam deliberação. Entre eles, três são sobre leis de autoria de parlamentares do PT.

Um deles trata de alteração na Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto é de autoria do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) e tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O veto de Bolsonaro impediu o aumento da punição a militares e funcionários públicos que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro também vetou o dispositivo que previa pena de multa e de reclusão para responsáveis por disseminação de fake news.

Em setembro de 2021, Bolsonaro vetou a punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news. Segundo o jornal El País, a decisão sobre este ponto do projeto foi “um aceno à sua base eleitoral mais radical”. A intensificação da prática criminosa de fake news impõe a derrubada do veto em defesa da democracia.

Outro veto trata de projeto sobre metodologias alternativas nas escolas de campo, permitindo aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo. O terceiro veto trata do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Os vetos presidenciais só podem ser derrubados pela maioria absoluta dos congressistas – 257 deputados e 41 senadores.

Da Redação