Foto: Reprodução Tv Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) responderá na Justiça de Minas Gerais por um vídeo publicado na época em que era vereador de Belo Horizonte em que expõe uma aluna trans, menor de idade, pelo fato dela utilizar o banheiro feminino da escola.

Ferreira foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por violar o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo crime de LGBTFobia. Conforme o ECA, no artigo mencionado, o direito ao respeito da a criança e do adolescente “consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

A ação foi iniciada pelas vereadoras do PSOL Iza Lourença e Bella Gonçalves após o vídeo gravado pelo então vereador em que expõe a jovem aluna. Ele retransmite outro vídeo na tela do seu celular em que sua irmã – também aluna da escola – interpela e grava a menor de idade no banheiro da instituição de ensino particular.

Os promotores do caso apontam que Nikolas foi transfóbico, pois agiu com discriminação. Na peça apresentada, é relatado que a exposição que o acusado submeteu a aluna “deslegitimou” sua identidade e causou dano irreparável à sua autoestima ao “fazê-la acreditar que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado”.

O pedido do Ministério Público à Justiça de Minas Gerais (TJMG) é para que Nikolas tenha os direitos políticos suspensos, assim como perca o mandato e pague indenização civil como dano moral coletivo.

Com dez dias para apresentar defesa contados a partir do último dia 7 de abril, o deputado disse ao jornal O Globo que aguarda receber a “citação pessoal” do caso e que irá provar que as vítimas na situação são outras que não a aluna.

Discurso transfóbico

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais acontece cerca de um mês depois de o deputado utilizar a tribuna da Câmara de Deputados para destilar preconceito em pleno Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Ele colocou uma peruca loira e se apresentou aos demais parlamentares como “deputada Nicole”, dizendo que “se sente uma mulher”. O objetivo foi ridicularizar as mulheres trans. O deputado passou a proferir falas criminosas, em ofensa às mulheres trans e travestis. 

O ato fez com que os partidos PCdoB, PT, PDT, PSOL e PSB entrassem com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara dos Deputados contra Nikolas pelo discurso transfóbico.

As legendas pedem a cassação de seu mandato diante das “gravíssimas violações à Constituição Federal, ao Código Ética e ao ordenamento jurídico”, declaram os partidos, e por ter agido “ilegal, abusivamente e de modo incompatível ao decoro parlamentar”. O deputado já responde a um processo por conduta transfóbica, racismo e injúria racial. O processo investiga falas do deputado em novembro de 2020 contra a também deputada Salabert.

*Com informações O Globo e g1