Ministros Simone Tebet e Fernando Haddad durante divulgação da proposta (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

Para facilitar o entendimento sobre o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda divulgou dez pontos com resumo simplificado da regra fiscal (confira abaixo).

Na mesma nota, a pasta também explicou conceitos básicos da proposta, entre eles, o do próprio arcabouço fiscal que representa um conjunto de regras para as contas públicas. O objetivo é substituir o atual teto de gastos que limita “a capacidade do governo de investir em áreas sociais, como Saúde, Educação e Infraestrutura”.

De acordo com a pasta, a proposta, que será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, pretende permitir ao Brasil retomar investimentos, atrair a iniciativa privada, baixar a inflação e dar ao país a chance de voltar a crescer ao mesmo tempo em que combate a fome e reduz desigualdades sociais.

“No dia a dia, isso significa aumentar a capacidade do governo de fazer obras, gerar empregos, dar sequência ao projeto de valorização do salário mínimo e melhorar indicadores de saúde, educação e segurança, por exemplo”, diz a nota.

Para isso, o governo planeja ajustar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses.

Um exemplo: se no período de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Além disso, será criado um sistema de metas para o resultado primário das contas públicas, que o ministério chama de “banda”.

É similar ao sistema de metas da inflação, com centro e limites definidos ano a ano. A ideia é que a despesa primária cresça entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Caso o resultado fique acima do teto esperado, o governo pode aplicar o que sobra em novos investimentos. “Se o resultado fica abaixo do piso da meta, o aumento pode ser de apenas 50% do aumento da receita”, explicou.

Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%.

O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do governo, excetuando o pagamento de juros. Na vida prática, como um orçamento familiar, é basicamente gastar o que se tem no bolso.

Confira os dez pontos da nova regra fiscal:

-Permite incluir os mais pobres de volta ao Orçamento;

-Ajuda o Governo a levar as contas públicas para o azul em 2025;

-Garante o mínimo previsto na Constituição para investir em educação e saúde;

-Limita crescimento do gasto a 70% da alta na receita. Vamos no exemplo: se em 12 meses o governo arrecada R$ 1 milhão, pode gastar R$ 700  mil;

-Recompõe a confiança na economia sem perder responsabilidade em pagar contas;

-Atrai investimentos internacionais;

-Estimula o investimento das empresas privadas;

-Recupera o orçamento para políticas essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos;

-Aumenta a capacidade do Governo Federal de investir e;

-Ajuda a reduzir os juros da dívida do governo.