Há quatorze anos, o Brasil se mantém em primeiro lugar no ranking dos países que mais assassinou Trans do mundo. No ano de 2022 foram registrados 131 assassinatos de pessoas Trans. Conforme a Rede Trans Brasil, 22 assassinatos foram registrados só no primeiro bimestre do ano de 2023. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2022) denuncia que enquanto a expectativa de vida da população geral é de 74,9 anos, a das pessoas Trans é de 35 anos de idade. Importa lembrar o alto índice de subnotificação decorrente da omissão do Estado, da ausência de registros específicos e bancos de dados nacionais, da transfobia institucional, do não respeito às identidades de gênero das travestilidades e transexualidades nas ocorrências, etc.

Quem não lembra dos gritos, risos e do assassinato violento contra Dandara do Santos em 2017? Não basta uma pedrada, uma facada, um tiro, o transfeminicídio é a expressão mais potente das relações cis-heteropatriarcais de gênero. Nos assassinados de pessoas Trans, os corpos são violentamente deformados, as mortes ocorrem recorrentemente com requintes de crueldade.

Segundo a ANTRA (2022), além dos assassinatos, as principais formas de violação de direitos humanos contra Trans são: ameaça online e presencial, violência física, violência doméstica/no ambiente doméstico, transfobia direta em atendimento de saúde, violência contra profissional do sexo, negativa de acesso a espaços públicos, negativa de emissão de identidade com nome social e de uso do nome social, violações por agentes de segurança pública, negligência médica ou omissão de socorro, demissão motivada pela identidade de gênero e/ou transfobia, transfobia em processo seletivo, dentre outros.

Segundo a Rede Trans Brasil, atualmente, no primeiro bimestre de 2023, o Ceará é o estado brasileiro que registrou maior número de assassinatos de pessoas Trans (3 mortes de mulheres Trans e 1 morte de um homem Trans). O que se percebe é um acirramento histórico das vulnerabilidades para as/os Trans, da dificuldade para a sua sobrevivência material e subjetiva.

Soma-se a isto a violência estatal no Brasil que expressa: a) a censura conservadora das discussões sobre gênero, sexualidade e diversidade nas escolas; b) a ausência de campanhas de educação/prevenção da violência transfóbica; c) a ausência de projetos, ações e campanhas governamentais sobre educação, empregabilidade, renda, cidadania e segurança para a população trans; d) as dificuldades no acesso ou negação de atendimento de pessoas travestis e mulheres transexuais nas Delegacias da Mulher e demais aparelhos de proteção às vítimas de violência doméstica; e) a transfobia institucional no acesso à saúde, especialmente no que se refere ao acesso aos procedimentos previstos no processo transexualizador e os cuidados com a saúde mental; f) a ausência de casas abrigo para LGBTI que são expulsos de casa, em retorno de migração forçada ou tráfico de pessoas, perseguidos politicamente, em situação de rua ou que, por algum outro motivo, não tenha acesso a moradia/local para viver; g) a ausência de campos ou informações sobre nome social e identidade de gênero das vítimas no registro das ocorrências; h) a dificuldade no entendimento e na correta aplicação da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como crime de racismo; i) o não reconhecimento e garantia da proteção através da Lei Maria da Penha ou a tipificação das mortes como Feminicídio (ANTRA, 2020).

Todas essas violações de direitos mostram que o Brasil não é um lugar seguro para as/os Trans. “O Estado não tem sido apenas omisso, mas, também, é agente direto de diversas violações e violências contra pessoas trans” (ANTRA, 2023. p. 41).

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL. Dossiê dos assassinatos e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2022. Benevides, Bruna. (Org.). Brasil, 2023.

______. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL. Dossiê dos assassinatos e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2021. Benevides, Bruna. (Orgs.). Brasil, 2022.

______. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO BRASIL. Dossiê dos assassinatos e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2019. Benevides, Bruna.; Nogueira, Sayonara (Orgs.). Brasil, 2020.