Foto: José Cruz/Agência Brasil

“O impacto sobre o PIB dessa reforma, na pior das hipóteses, é de 10% (nos próximos anos). É como se ficássemos 10% mais ricos”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), nesta terça-feira (28).

O ministro disse, ainda, que “não estamos em uma disputa federativa, estamos fazendo o tributo chegar a quem pagou para assegurar seus direitos constitucionais. Por isso 176 países no mundo fazem isso. Precisamos ter clareza que nós temos uma oportunidade única, o país inteiro está voltado para a reforma tributária porque o Brasil precisa dela”.

Nesse sentido, Haddad explicou que o novo imposto sobre valor agregado deve ser cobrado no local onde os produtos são consumidos e não onde são produzidos, como acontece hoje, mecanismo que ajudaria a estancar a “guerra fiscal” entre estados.

Para tranquilizar parte dos prefeitos quanto ao receio de que o fim do Imposto sobre Serviço (ISS) poderia interferir negativamente na autonomia sobre a arrecadação, o ministro disse que “70% desse imposto vai ficar no mesmo lugar, e o que sair será com uma regra de transição suave”.

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Um dos setores que podem ter maior vantagem com a reforma tributária é a indústria. Segundo o Poder 360, na avaliação do conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, “o grande ganho dessa mudança na tributação do consumo é mais eficiência, aumento de produtividade e, consequentemente, mais crescimento econômico”.

Segundo o Valor Econômico, estudo feito pelos professores Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais, elaborado a pedido do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), também segue neste sentido. Ao analisar quatro possíveis cenários, o estudo aponta que os maiores ganhos estariam indústria “por ser o setor mais dependente de investimentos e no qual a tributação efetiva hoje tenda a ser mais alta em decorrência do grande encadeamento de insumos na produção”.

Propostas no Congresso

Atualmente, tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária no Congresso, que podem servir de base ao Ministério da Fazenda.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, uma delas é a PEC 45/19, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre outros pontos, a PEC estabelece que o tributo substituia duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Outra PEC que vem sendo considerada é a 110/19. Nela, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Sobre a tramitação da proposta no Congresso, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy disse, à Rádio Gaúcha nesta terça-feira (28), que nunca viu “um clima tão positivo para a aprovação. Em uma pesquisa há duas semanas, 68% dos deputados federais indicaram acreditar na aprovação neste ano. Tem um compromisso muito claro de apoio do Executivo, do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado”.