Dilma veta medida que reduziria valor de multas a planos de saúde

A presidenta Dilma Rousseff vetou a proposta para reduzir o valor das multas aplicadas às operadoras de planos de saúde. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).  Ainda nesta quarta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras.

 

A medida aprovada no Senado em abril reduziria o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde, e enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Suspensão de Planos de Saúde

Ainda nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.

Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.

De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.
O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.

“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.

“Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.

O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos.

As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

 

Portal Vermelho