Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a cerimônia que marcou a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu que a segurança pública não é um tema da direita ou dos mais ricos e que se trata de uma questão sobretudo social.

Ao fazer seu pronunciamento, o ministro salientou a diferença entre o atual governo e o de Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito ao enfrentamento à violência. “A segurança pública não é um tema da direita, não é um tema dos mais ricos; o que nós não fazemos é demagogia; o que não fazemos é violência simbólica; o que nós não fazemos é captação de votos com o terror. O medo é um dos traços do fascismo; nós somos profetas da esperança, construtores da paz”. Ele disse, ainda, que “segurança pública não é apenas lei e ordem, ordem democrática. Segurança pública é uma política social”, declarou.

Dino disse, ainda, que o relançamento do Pronasci “é também um reposicionamento nosso na relação com a segurança pública e com os mais pobres porque os mais pobres precisam do Estado, precisam da lei, precisam da segurança pública”.

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Com relação ao combate à proliferação do acesso às armas de fogo durante a gestão Bolsonaro, o ministro explicou: “nossa equipe tem feito o máximo para cuidar do desarmamento, do controle responsável de armas da população. Vamos, neste mês, concluir o recadastramento e temos aproximadamente 60% de armas recadastradas”.

Dino se referia ao desdobramento de um dos primeiros decretos assinados por Lula, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringiu as quantidades de armas e de munições de uso permitido e suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e de CACs.

Na sequência, foi determinado o recadastramento das armas adquiridas a partir de maio de 2019, que terão de ser registradas também no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O prazo para recadastramento teve início no dia 1º de fevereiro e se estende até o final de março.

Num recado direto aos armamentistas que ganharam força com Bolsonaro, Dino continuou: “Aqueles que insistirem em querer transformar o Brasil numa sociedade de ódio, encontrarão a reposta da lei. As armas não podem ser objeto de banalização porque diferentemente de certa mitologia ideológica, não foi a proliferação de armas que levou à diminuição das taxas de homicídio, porque ela já vinha caindo antes do ‘liberou geral’ de armas e temos também a comprovação científica de que locais que se armaram mais os homicídios caíram menos. Então, na verdade, é o contrário do que a ideologia extremista procura propugnar”.

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Em 2021, Bolsonaro tentou associar a redução de 7% no número de assassinatos em relação a 2020, apontado por levantamentos feitos a partir de dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com o aumento da circulação de armas de fogo, o que não procede.

Na ocasião, Samira Bueno, diretora do FBSP, explicou que diferentes estudos científicos demonstram o papel do controle de armas na desaceleração da violência no Brasil. “No Atlas da Violência de 2020 demonstramos que, no período anterior ao Estatuto do Desarmamento (2003), o ritmo de crescimento dos homicídios no Brasil era 6,5 vezes superior ao observado a partir de 2004. Estima-se que, entre 2004 e 2014, a política de controle de armas tenha sido capaz de poupar 135 mil vidas, um legado importante para a compreensão do cenário aqui analisado, e que está em risco em função das medidas recentes de flexibilização do controle de armas por parte do governo federal”.

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Garimpo

Além de tratar das medidas relativas ao Pronasci e ao desarmamento, o ministro Flávio Dino também falou sobre o garimpo ilegal na Amazônia. “Estamos trabalhando em temas fundamentais como o combate ao ouro ilegal, anos e anos de instituição do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, e esta estratégia de enfrentamento que fazemos da criminalidade olha para o fundamental. Há quem pense que combater o garimpo ilegal é combater os garimpeiros. Não. Combater o garimpo ilegal é, sobretudo, combater a ausência de lei, combater quem financia e quem lava o dinheiro e nunca colocou o pé em Roraima”.

Segundo estudo elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2016 e 2022, o garimpo ilegal em terras indígenas aumentou 787%.

O ministro lembrou que há hoje mais de R$ 70 milhões bloqueados de recursos que financiavam o garimpo ilegal. “E por que isso não foi feito antes? Porque havia cumplicidade, conivência, porque infelizmente há um pequeno segmento da política brasileira que representa práticas criminosas e nós estamos corrigindo isso neste momento”.