Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (9), o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública de avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, criticada por entidades da educação e especialistas da área.

A publicação da Portaria estabelece um prazo de 90 dias (prorrogáveis) para que sejam realizadas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nas unidades da federação.

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Conforme o documento, o ato tem o “objetivo de abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação – MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.”

Ao término da consulta, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) irá elaborar um relatório final que será encaminhado para o ministro da Educação, Camilo Santana.

Na terça-feira (7), o presidente Lula esteve reunido com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ocasião em que pediram a revogação do novo ensino médio.

As críticas à nova política, aprovada em 2017 sob Michel Temer e iniciada em 2022 com Bolsonaro, se concentram na falta de diálogo com o setor e nas condições colocadas de implementação, que não correspondem à realidade da maioria das escolas.

Nesse ponto, especialistas apontam que grande parte das escolas públicas não possuem infraestrutura para atender ao novo ensino médio, pois demandariam de mais espaços para dar conta dos diferentes itinerários propostos, assim como o aumento da carga horária de 4 para até 7 horas a ser alcançada em 2024 torna inviável a conciliação do estudo com outras atividades, especialmente para alunos carentes.

Outras críticas são direcionadas à diminuição da grade horária de disciplinas convencionais em detrimento de novas propostas. Além disso, em cidades pequenas, que usualmente contam com menos recursos, os alunos podem não ter as mesmas condições de estudos de outras localidades, uma vez que os novos ciclos propostos demandam mais investimentos. Por fim, o novo ensino médio, com opções de disciplina profissionalizantes e mais carga horária, pode aumentar a evasão escolar, o que traria um sentido contraproducente ao que as novas medidas educacionais visam trazer para melhorar o ensino nacional.