O processo de privatização da maior companhia do setor elétrico da América Latina, a Eletrobras, realizada pelo governo Bolsonaro em 2021 foi fraudulento e ilegal. É o que assegura o engenheiro e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, em entrevista exclusiva ao Portal Vermelho.

“A privatização da Elebrobras aconteceu de forma afobada, em tempo relâmpago, passando por cima de todas as regras, cheia de fraudes e ilegalidades”, afirma o engenheiro. Lembrando das várias tentativas das entidades em barrar o processo de privatização na época, entrando com várias ações na justiça, mas que não foram julgadas em seu mérito.

Para o engenheiro, não há dúvidas que o processo de venda da Eletrobras foi marcado por inúmeras ilegalidades. “Seja do ponto de vista da forma que foi feita a privatização, com a inexistência de um leilão, seja do ponto de vista do preço”.

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Segundo ele, o valor da venda “foi absurdamente subfaturado, com um prejuízo de bilhões para os cofres públicos, sem falar que não houve nenhum estudo de impacto para o consumidor e sequer foi discutido com a sociedade as consequências da privatização da maior empresa de energia do país”, ressaltou.

O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também questiona as cláusulas do processo da privatização da Eletrobras que trouxe enormes prejuízos à União, enquanto maior acionista da empresa.

Lula considerou o processo doloso e, por este motivo, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que se faça um estudo do processo para revisão dos termos e efeitos da venda da empresa.

Antes da privatização, o governo tinha 63% das ações e essa porcentagem computava, proporcionalmente, ao seu poder nas decisões da empresa. Já com as regras dessa privatização, a União se limitou a um acionário comum, mesmo que ainda tenha 42% das ações da empresa. O fato é que o governo perdeu totalmente o poder decisório, avalia Ikaro Chaves.

O engenheiro também critica as regras impostas no processo de venda da estatal e analisa que esse é um tipo de atuação “nova” no mercado. Mesmo sendo ainda a maior acionista da empresa, o governo só pode votar como se tivesse 10%, explica ele.

“Não tem preferência para receber dividendos e nem tem direito a voto, são ações de segunda categoria. Isso, além de absurdo, prejudica o único acionista que é a União, porque nenhum outro tinha ou tem hoje nem perto de 10%, mas o poder decisório da União foi reduzido ao mínimo.

Chaves diz ainda que as entidades dos trabalhadores já entraram com mais de 30 questionamentos judiciais sobre a privatização da Eletrobras que apontam várias irregularidades, fraudes, inclusive no âmbito da discussão no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Sequestro da empresa”

Para o engenheiro, o processo de privatização foi realizado com normas que estão sendo chamadas de “cláusula anti-Lula” já que para ter seu poder de volta, a governo terá que pagar para os outros acionistas o valor proporcional aos últimos 500 pregões realizados, entre outras regras absurdas. Ele considera essas regras como um “sequestro da empresa”.

Demissões

Ele conta que desde que a nova diretoria da Eletrobras assumiu a estatual em 2016, já foram demitidos mais da metade do pessoal, em torno de 26 mil trabalhadores. E esse processo de privatização das distribuidoras começou nessa época, contou, juntamente com a demissão em massa dos funcionários.

“Hoje, são 10 mil funcionários trabalhando, mas a previsão é que até abril desse ano, mais dois mil funcionários sejam mandados embora e até o ano que vem, outros dois mil também terão o mesmo destino”. Para o engenheiro, num prazo de cinco anos, a empresa não terá nenhum profissional remanescente.

Além das demissões, o engenheiro disse se preocupar que a diminuição do número de funcionários pode colocar em risco o próprio sistema elétrico brasileiro, já que os equipamentos e instalações são sensíveis e complexos e precisam de técnicos experientes na área. Para Chaves, a direção não tem essa preocupação, ao contrário dos próprios trabalhadores que ficaram e que, graças a eles, o sistema tem se mantido em funcionamento.

Um dos remanescentes concursados da empresa, Ikaro Chaves informou que o último recrutamento da Eletrobras aconteceu em 2006, ainda no governo Lula.