Na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará projeto de lei com o objetivo de garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres na mesma função no Brasil. Embora prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a igualdade de gênero no mercado ainda não é respeitada, reflexo do machismo estrutural presente dentro e fora do país.

Embora esteja em construção, sabe-se que o projeto deverá alterar a CLT e ter efeito imediato após aprovada. Na reforma trabalhista de 2018, foi estabelecida multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que cumpram a mesma atividade, mas, na avaliação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, como o valor é pequeno, acaba não surtindo o efeito esperado.

Durante evento que abriu o Mês da Mulher, realizado no Palácio do Planalto na terça-feira (28), Tebet salientou: “Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”.

Ela acrescentou que “a lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação é cultural, é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar essa igualdade salarial que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”. A busca por essa isonomia foi uma das condicionantes colocadas por Tebet para apoiar Lula no segundo turno.

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A medida a ser proposta pelo governo Lula é uma das muitas ações que precisarão entrar em vigor para que a estrutura machista e desigual da sociedade seja transformada.

No mesmo evento de anúncio das ações governamentais, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que na próxima semana devem ser ainda anunciadas ações transversais de mais de 30 ministérios. “Porque somos nós mulheres que estamos abaixo da linha da pobreza, principalmente mulheres negras, que estamos passando fome, somos mãe solos, somos mortas e temos nossos corpos violados todos os dias”, destacou.

Avanço para as mulheres

Ao Portal Vermelho, Tauá Pires, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, disse que a entidade avalia a iniciativa da Presidência da República de forma positiva. “É importante que leis existam para fiscalizar algo que não vai ser transformado de maneira natural, muito pelo contrário: a estrutura atual só vai reforçando essa questão da desigualdade entre homens e mulheres, entre pessoas brancas e negras”.

Ela lembra, no entanto, que o debate sobre isonomia salarial de gênero vem se desenvolvendo há anos na cena política e social brasileira. “Essa não é uma proposição nova. Na verdade, desde 2009 tem havido uma discussão em torno de um projeto de lei, com idas e vindas da Câmara para o Senado, que seria para regular e fiscalizar as empresas com previsão de multa, visto

que essa questão da igualdade salarial numa mesma ocupação já é prevista na CLT. O artigo 461 já estabelece que não pode haver essa distinção se  duas pessoas ocupam a mesma a mesma função”.

Vale lembrar ainda que quando presidente, em 2021, Jair Bolsonaro (PL) devolveu ao Congresso projeto de lei que já estava pronto para sanção, prevendo o aumento da multa. O valor corresponderia a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. Porém, o então presidente, mais uma vez, preferiu não interferir numa das principais desigualdades presentes no país, posição coerente com seu histórico de desrespeito aos direitos humanos. Em mais de uma ocasião, aliás, Bolsonaro disse que mulheres deviam receber menos por engravidarem.

Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) também avalia positivamente a medida anunciada pelo governo Lula e defende que além de penalidades para os descumpridores, haja também “espaços de acompanhamento, como um conselho, e talvez até uma ouvidoria para denúncias”.

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Ela completa dizendo que medidas como essa também ajudam a dar visibilidade à desigualdade, inclusive para as mulheres que atuam em atividades rurais. “No campo brasileiro, em se tratando da agricultura, nós temos dois tipos de trabalhadoras:  as agricultoras familiares e as assalariadas rurais. Para as assalariadas, espera-se que a medida impacte instantaneamente com a aplicabilidade da lei, e para as agricultoras familiares, mesmo não sendo diretamente atendidas, essa visibilidade se torna politicamente relevante na discussão da autonomia das mulheres”.

Fenômeno global 

Para além das fronteiras brasileiras, é preciso lembrar que a desigualdade de gênero no âmbito do trabalho, por ser estrutural, é também global e por isso, depende de ações dos Estados nacionais para mudar — afinal, no que depender do capital, quanto mais iniquidades, melhor.

“Infelizmente, este é um fenômeno internacional. No Brasil, as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens numa mesma função, mas na Europa, é cerca de 13% menos e isso é reflexo da estrutura do mundo do trabalho”, diz Tauá Pires, da Oxfam.

A própria hierarquia das empresas, ressalta, “beneficia mais e historicamente os homens do que as mulheres; e se a gente for agregar a questão racial, isso se amplia ainda mais. Se for uma mulher negra, as condições são ainda piores”.

Relatórios da Oxfam Brasil já apontavam, em 2017, que se for mantida a atual diferença salarial, a evolução será muito lenta e a igualdade só poderá ser atingida em 2047. E mantida a tendência dos últimos 20 anos, os negros só terão equiparação salarial com os brancos no Brasil em 2089.

Outro ponto destacado por Tauá é o processo histórico que se deu na divisão sexual do trabalho. “Além dessa diferença do salário, temos também  a diferença da própria estrutura social. As mulheres exercem um trabalho não remunerado no campo dos cuidados, no campo doméstico, que é super importante para economia, para a sociedade e para o Estado e essa função é atribuída à mulher, não sendo dividido de maneira justa com os homens e nem com o Estado”.

Ela salienta que “é importante pautar a questão do trabalho doméstico também a partir do viés econômico e compreender esse tema da desigualdade salarial dentro de uma esfera mais ampla da desigualdade no mundo do trabalho entre homens e mulheres e entre negros e brancos”.

Tauá lembra, com base em dados contidos no relatório “Tempo de Cuidar”, que “as mulheres ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas todos os dias a esse tipo de trabalho, e isso corresponderia a cerca de US$ 10,8 trilhões por ano na economia global, que é mais de três vezes do que a indústria de tecnologia gera no mundo”. No entanto, esse valor não é pago às mulheres, que seguem sendo as que mais sofrem com toda a gama de iniquidades e violências dentro e fora do país.

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