Bolsonaristas promovem invasão golpista ao Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo ABr

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nos últimos dias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) 80 novas denúncias contra pessoas presas em flagrante após invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Com isso, o número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, entre executores e incitadores.

Entre os crimes a que eles podem responder, estão associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

As acusações foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), instaurados a pedido da PGR para investigar o planejamento e a responsabilidade intelectual dos crimes praticados, bem como identificar os participantes da invasão que não foram presos em flagrante no dia. Ambos os inquéritos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, caberá ao plenário do STF avaliar se recebe as denúncias e torna os acusados réus em ações criminais.

Gravidade

Entre os denunciados nos últimos dias estão 44 acusados por crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima pode chegar a 3 anos e 3 meses de reclusão.

Outras 36 pessoas foram acusadas por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja pena máxima pode superar 30 anos. Nesses casos, os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, dentre 260 pedidos, cuja pena máxima não chega a 4 anos. Quanto aos acusados por crimes graves, ou seja, praticados com violência e grave ameaça, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar de 58 pessoas.

Ônibus presos

Também nesta segunda-feira (27), a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas investigadas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro.

Na manifestação, no entanto, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, solicitou que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente, além de alegarem fraude eleitoral e atacarem os demais poderes da República, exigindo fechamento do Congresso e do Judiciário.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país, manifestações violentas e terroristas em Brasília e estradas pelo país, e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. Em todos os casos, houve cumplicidade de organismo de Segurança Pública, governos, empresas e membros das Forças Armadas.

Desde então, houve centenas de prisões e acusações que vão além do vandalismo, com crimes qualificados pela Constituição como atentado contra os poderes da República, contra as instituições democráticas e tentativa de golpes de estado. Tudo isso tem agravado a situação dos envolvidos. Muitos foram liberados condicionalmente por não terem configurado flagrante da invasão.

Nesta segunda-feira, 27, durante reunião com reitores de universidades e representantes de instituições da área da educação, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, destacou que os atos golpistas de 8 de janeiro deixaram “evidente quão prejudicial à sociedade brasileira é a desinformação e propagação do discurso de ódio”. Disse ainda que “só se pode criticar de forma construtiva se se conhece a instituição”.

Para Rosa, as pessoas que participaram da depredação das sedes dos três Poderes – das quais o alvo mais violentado foi o STF – “sequer conhecem o papel desempenhado pelo Supremo”.