O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de reclusão por estupro coletivo na Itália | Foto: Pedro Vilela/Getty Images

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer nesta segunda-feira (27) concordando com a transferência da pena do ex-jogador Robinho para o Brasil. Ele foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. Veja a íntegra no parecer aqui.

A manifestação foi enviada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em resposta ao pedido feito pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura.

Nele, Santos considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro” e entregou quatro endereços do ex-atacante: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Em outubro do ano passado a Justiça italiana já havia requisitado a extradição do ex-jogador e de seu amigo Ricardo Falco, condenado no mesmo processo. Porém, a extradição de cidadãos brasileiros é vetada pela Constituição Federal, o que impossibilita a prisão de Robinho pelo governo estrangeiro. Por esse motivo, a Itália pediu que a pena fosse cumprida em território brasileiro.

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Ainda no parecer, o subprocurador-geral reforça que a única condição legal para realizar a transferência da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação.

Relembre o caso

O atacante Robinho, de 37 anos, recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.

Em 19 de janeiro deste ano, o jogador teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

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com informações de agências