Catalanos Entram Com Ação Popular Com Pedido de Tutela Cautelar No Processo De Venda Da SAE
Gente boa do Blog, os catalanos relacionados abaixo entraram na justiça propondo Ação Popular com pedido de Ação Cautelar a respeito do projeto de lei enviado a Câmara de Vereadores que institui as chamadas Parcerias Público Privada (PPP) no âmbito da administração pública.
O projeto já foi deliberado pelo parlamento catalano e deverá retornar para ser votado na próxima terça-feira (14), como tem sido de praxe, é comum o vereador líder do prefeito no legislativo, Gilmar Antônio pedir urgência e ser votado em apenas uma votação, dispensado a leitura e sem debates, até porque o próprio projeto leva consigo o pedido de urgência da administração municipal.
Vale lembrar que o mesmo projeto já foi retirado de pauta por outras duas vezes, segundo alguns vereadores, por não contar com o número de votos necessários para a aprovação que é de maioria simples.
Detalhe: o processo de Ação Popular foi distribuído e será julgado pelo juiz Marcus Vinícius Barreto, que 07 anos atrás se posicionou contrário a discussão do mesmo nos moldes em que se encontrava.
Ação