O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves negou, nesta terça-feira (7), pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, fosse retirada da investigação contra a chapa eleitoral do ex-presidente e seu candidato a vice, Braga Netto. Com isso, o documento será mantido na ação, que pode tornar Bolsonaro inelegível.

A minuta foi incluída no mês passado a pedido do PDT, em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho. Naquela ocasião, o então presidente voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, novamente sem apresentar provas, com transmissão via TV Brasil.

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A defesa de Bolsonaro e Braga Netto se manifestou pedindo que o documento — que propunha instaurar estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições — não fosse incluído por ser “apócrifo”. Além disso, argumentaram que o mesmo não fora encontrado em posse de nenhum dos dois.

Por outro lado, o magistrado sustentou que a minuta golpista “se conecta às alegações iniciais da parte autora”, uma vez que a fala feita por Bolsonaro aos embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.

Na decisão, Gonçalves diz ainda que as eleições de 2022 e seus resultados têm sido alvo de “insidiosas conspirações”. Ele aponta que as ações devem apurar se esse “cenário desolador” está relacionado à atuação do ex-presidente.

“Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, escreveu Benedito.

O ministro destacou também que tais iniciativas “são armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”, completou.

A decisão do corregedor será submetida ainda à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda sem data para acontecer.

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