Não existe nenhum interesse dos órgãos de Segurança Pública no Brasil em identificar se um crime cometido ocorreu contra uma pessoa travesti ou transexual, ou sequer gay ou lésbica, nem se sua identidade sexual ou de gênero foi o motivo do crime. Mesmo com essa enorme subnotificação de casos, o Brasil é o país que lidera no mundo o índice de assassinatos de pessoas travestis e transexuais. Somos seguidos pelo México e a Colômbia.

No ano de 2022, foi monitorado pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil) que houve 118 mortes violentas no país. Em números absolutos, o estado do Ceará foi o estado com mais registros de assassinatos desse tipo, seguido de Pernambuco. A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) calculou 131 assassinatos e 20 suicídios.

Esse é o dado sombrio do Dia Nacional da Visibilidade Trans, 19 de janeiro.

Manauara Clandestino

A maior parte das vítimas são mulheres trans e travestis, com aumento dos casos de violência doméstica, ou seja, causada por entes afetivos e familiares. Em relação à apuração dos fatos, percebe-se uma omissão do Estado frente a estes casos, quando não culpabilizam a própria vítima pelo seu assassinato. A artista plástica trans Manauara Clandestina, viaja com sua exposição de polaroids de pessoas trans pelo mundo “Por enquanto 35”, em que denuncia a idade máxima que essas jovens podem chegar no Brasil, sem serem mortas. A expectativa de vida na média geral da população é de 75 anos.

Em 2022, a média de idade das pessoas trans assassinadas foi de 26 a 35 anos, sendo que a vítima mais jovem tinha 15 anos de idade. Quase 80% das vítimas eram pretas e pardas, a maior parte profissionais do sexo. Houve ainda 33 casos de tentativas de homicídio e 96 casos de violações de Direitos Humanos como proibição do uso do banheiro, agressão física e violência política de gênero. E a instituição brasileira que mais tem atuação hoje na proteção dos direitos humanos das pessoas trans no país é a Defensoria Pública. Mas isso pode mudar.

Symmy Larrat

Existe enorme expectativa com o governo Lula, que já começou com a indicação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, de Symmy Larrat para a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pasta inédita do governo federal.

Auto-identificada como travesti, a paraense Symmy Larrat, 44, foi a primeira mulher trans a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no governo de Dilma Rousseff. Ela também coordenou o programa “Transcidadania”, na gestão Fernando Haddad, em São Paulo.

Ela diz que pretende recriar a nível nacional uma política com bolsas de estudo e trabalho para a população transgênera inspirado no programa paulistano. A secretária quer “reconstituir uma política pública do zero” que garanta o acesso da comunidade LGBT+ à cidadania digna e “retomar com urgência a participação social” nessas pautas. “Percebemos que o governo (anterior) passou o tempo inteiro promovendo o apagamento da nossa pauta e das políticas.”

A médio e longo prazo, Symmy quer também criar protocolos que reforcem a decisão firmada em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal, que equiparou a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero à injúria racial. Neste mês, o governo federal sancionou mudanças na Lei do Racismo, o que, segundo especialistas, também transforma as ofensas contra a comunidade LGBT+ em inafiançáveis e imprescritíveis.

“Se eu perguntar hoje para um Estado quantos crimes de homotransfobia foram denunciados na delegacia, tem Estado que não vai saber me responder”, diz Symmy em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Erika, Erica, Duda, Dani e Thammy

A visibilidade trans, no entanto, avança de forma inimaginável no final do século XX, quando ocorriam as primeiras paradas do orgulho LGBT+ do país. Há cerca de vinte anos, esse cenário vem mudando drasticamente e pode influenciar o cenário de violência, conforme estas pessoas se empoderam, pautam a sociedade e exigem garantia de direitos.

O primeiro impacto positivo da visibilidade trans crescente na sociedade brasileira é a força simbólica dos modelos positivos, de pessoas travestis, transexuais e não-binárias, que passam a ocupar espaços de poder e influência na sociedade. Pessoas que provam que é possível ser médica, psicóloga, advogada, engenheira, cantora, parlamentar, gestora pública, educadora, atriz, modelo, influenciadora digital, atleta, jornalista.

Aos poucos, a atividade de profissional do sexo vai deixando de ser a única possibilidade para meninas expulsas de casa, sem formação educativa ou qualificação profissional. As travestis que conseguiam se destacar como maquiadoras e cabeleireiras no passado, e circulavam em ambientes da mídia, foram um primeiro avanço para sensibilização da sociedade. No Brasil, houve destaques também na indústria do Carnaval e no humor.

Desse período “heróico” podemos citar personalidades que contribuíram para mudar a história e a percepção da sociedade sobre pessoas trans: a escritora Ruddy Pinho, escritora, as atrizes Claudia Celeste e Rogéria, modelos como Roberta Close e Sam Porto, a vereadora Kátia Tapety, e as ativistas Bianca Magro e João W. Nery, que ficaram conhecidos por sua luta para realizar cirurgias de redesignação sexual, quando o SUS ainda não estava preparado para isso.

Neste século, essas possibilidades se ampliaram muito. Se ainda há preconceito com travestis e transexuais em algumas profissões, e isso ainda é um desafio de enfrentamento, em outras, elas se destacam e se tornam referência. Um dos enfrentamentos mais difíceis é feito pelas parlamentares, que além de toda a violência destinada as mulheres e homens trans anônimos, sofrem com a violência política.

Travestis e transexuais também foram eleitas aos parlamentos, sendo que algumas foram as mais votadas em seus estados. É o caso de Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), ambas deixaram os parlamentos locais para brilharem em Brasília.

Dani Balbi (PCdoB-RJ), Erica Malunguinho (PSol-SP), Linda Brasil (PSol-SE), Carolina Iara (PSol-SP) foram eleitas para os legislativos estaduais. Thammy Miranda (PL-SP) é o transexual masculino que ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo.

A propósito, transexuais masculinos ainda enfrentam o desafio da invisibilidade. São poucos os destaques famosos, com pouca inserção até mesmo nos ambientes LGBT+. O ator e modelo Tarso Brant, o multiartista Dante Olivier e o cantor Nick Cruz são alguns dos mais conhecidos. Mas, aos poucos, eles vão ocupando espaço nas redes sociais e se tornando celebridades e influenciadores importantes. É o caso do atleta Bernardo Gonsales, Cleyton Bittencourt, o chef Thales Alves, Alan Oliveira, Nathan Santos, Pedro Jorge, o jornalista Caê Vasconcelos. Todos contam muitos seguidos nas redes sociais. Mas sempre cabe mais um para acompanhar suas ideias e talento no Instagram, TikTok, Facebook, Twitter e Youtube.

Pabllo, Glória, Liniker, Linn, Majur, Urias, Mel, Assucena, Raquel, Aretuza, Jup, Ventura

Mesmo não se identificando como trans ou travestis, as poderosas cantoras Pabllo Vittar e Gloria Groove causam um efeito muito positivo na percepção da sociedade sobre as mulheres e homens trans. Poucos entendem claramente a identidade sexual e de gênero dessas pessoas. Portanto, embora se considerem gays na vida privada, o senso comum os identificam no universo não-binário de artistas.

O fato é que o sucesso popular dessas cantoras abre espaço na indústria fonográfica para muitos outros talentos. A quantidade de pessoas trans compondo, tocando e cantando é vibrante, na MPB, no rock, no funk, no hip-hop, no samba e até no sertanejo. Pode-se citar Liniker, Raquel Virginia e Assucena Assucena (ex-Baías), Linn da Quebrada, Majur, Urias, Mel Gonçalvez ( a Candy Mel), Jup do Bairro, Ventura Profana, Aretuza Lovi, entre outras.

Programas caça-talentos como The Voice Brasil estão apinhados de cantores de “gênero fluido”, jovens de vozes e personalidade de palco impressionante que misturam aparência masculina e feminina de forma surpreendente.

É o caso de Honey, Sá Biá, Makem, Juniô Castanha, Cesar Soares e Fellipe Dias, todos reunidos na mesma temporada com sua voz e técnica poderosa. Até mesmo personalidades cisgêneros como Juniô, Cesar ou Fellipe “causaram” com seu estilo andrógino, vestindo saias e looks encontrados na sessão feminina das lojas.

Transfake

A atriz trans, professora, ativista e prostituta brasileira Keyla Brasil subiu ao palco do Teatro São Luiz, em Lisboa neste início de ano, e interrompeu o espetáculo “Tudo sobre a minha mãe”, baseado em filme do cineasta espanhol Pedro Almodóvar.

Seu objetivo foi denunciar que o ator André Patrício, que é cisgênero (pessoa que se identifica com o sexo de nascimento) e fazia o papel de mulher trans saísse de cena. “Isso é transfake”, dizia ela, que contou sua histórica como atriz sem papel. Ela saiu aplaudida do palco e a companhia corrigiu o erro colocando a atriz Maria João Vaz no lugar.

Cada vez menos, as produções audiovisuais podem reclamar de não haver atrizes e atores transexuais suficientemente talentosos no mercado. O transfake era uma opção comum anteriormente, mas tornou-se controversa. O próprio Almodovar usou este recurso no filme original com Toni Canto, como Lola. Jared Leto, ator cis, chegou a ganhar um Oscar interpretando uma personagem trans em O Clube de Compras de Dallas.

Agora, as novelas e série globais, assim como filmes, pululam de talentos trans masculinos e femininos. Basta citar Gabrielle Joie, Gabrielle Gambine, Carol Marra, Maria Clara Spinelli, Glamour Garcia, Gabriela Loran e Nany People.

Resta ainda citar destaques em outras profissões como as modelos de passarelas nacionais e internacionais Valentina Sampaio, Lea T e Thalita Zampirolli. Mas há também transexuais que quebram barreiras em profissões como a educadora Luma Nogueira, a advogada Gabriela Augusto, a atleta de vôlei Tiffany Abreu, a jornalista Léo Aquilla, a genial cartunista Laerte, as psicólogas Jaqueline Gomes de Jesus e Castiel Vitorino Brasileiro, entre inúmeras outras e outros.