O piso salarial nacional dos professores de educação básica da rede pública foi reajustado em 14,95% e valerá R$ 4.420,55 em 2023. Essa medida impacta diretamente a valorização das mulheres no mercado de trabalho. A carreira do magistério público é 80% feminina e majoritariamente composta por mulheres que são arrimo de família.

“A lei do piso, além de valorizar a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras, é uma política de fortalecimento da mulher no mercado de trabalho”, explica Rosilene Correa, pedagoga, e membro da direção do Sinpro-DF e da CNTE.

O aumento foi anunciado no início da semana pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira, 17. O aumento foi de 14.95%. Em 2022, o piso valia R$ 3.845,63.

De maneira geral, as mulheres foram as que mais sofreram as consequências da crise econômica, sanitária e social promovidas pelo governo Bolsonaro. Elas são a maioria dos desempregados do país e menos da metade das brasileiras em idade de trabalhar está ocupada no país, segundo o PNAD do IBGE. A taxa de desemprego das mulheres ao final de 2021 foi 54,4% maior que a dos homens. Dos 12 milhões de brasileiros desempregados, 6,5 milhões são mulheres e 5,4 milhões, homens.

E se em situação de crise, elas são a primeira a perderem os postos de trabalho. Em contexto de retomada econômica, são as últimas a serem recolocadas; e ainda sofrem com a desigualdade salarial. Segundo levantamento do PNAD, mulheres ganham 20% a menos que os homens na mesma função. Profissões que são estereotipadas como femininas ou “de mulheres”, como educação e profissionais da saúde, tendem a ser ainda mais desvalorizadas por conta do machismo estrutural.

“Medidas como essa que valorizam profissões compostas majoritariamente por mulheres são o primeiro passo na retomada da autonomia econômica e na geração de emprego e renda para as trabalhadoras, um dos compromissos centrais do governo Lula com as mulheres”, afirmou Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

Lei do Piso: uma conquista do governo Lula II que foi retomada

O piso nacional dos professores é uma reivindicação histórica e foi instituído pela Lei nº 11.738, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho de 2008. O magistério da educação básica pública dos estados, municípios, Distrito Federal e União é a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição.

Perspectivas para o futuro

A lei do piso tem sido um avanço histórico na carreira do magistério público, mesmo com todos os desafios que ainda enfrenta. Segundo Rosilene Correa, é possível avançar ainda mais na legislação e incluir os profissionais da educação que não estão contemplados pela lei do piso. Ela reforça que o governo Lula segue no caminho certo de restabelecer a economia e investir na educação como um todo, tratando essa área como investimento, não como despesa. “A nossa expectativa é de mesa permanente de negociação e diálogo para construirmos e reconstruirmos uma nova educação para o Brasil e avançarmos ainda mais na garantia de direitos não só corporativistas, mas para toda sociedade”, finaliza.

Ana Clara Ferrari, Agência Todas