Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As dez centrais sindicais brasileira entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (18), o documento “Prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2023”, que lista reivindicações ao novo governo. Em encontro no Palácio do Planalto, as entidades cobraram de Lula pontos como a volta da política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e dos sindicatos, além da regulamentação do trabalho por aplicativos.

“Há aqueles que tentam impor um debate ‘responsabilidade fiscal contra responsabilidade social’”, criticou Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “A responsabilidade fiscal não pode ser o custo dos maus-tratos ao povo pobre, ao povo indigente, ao povo que padece de insegurança alimentar, ao povo que não tem um prato de comida. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado.”

Em nome dos sindicalistas, Adilson defendeu que o salário mínimo chegue, ainda em 2023, a R$ 1.343. No primeiro dia do ano, o piso salarial dos brasileiros passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 – um reajuste nominal de 7,42%. Mas, como a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,93% no ano passado, o aumento real (acima da inflação) se limitou a 1,41%.

Na visão das centrais, é preciso retomar imediatamente a política de valorização permanente do salário mínimo, que foi adotada por Lula em seu primeiro mandato na Presidência da República (2003-2006). Além de repor a inflação do ano anterior, o reajuste levava em conta o crescimento do PIB ao longo de dois anos.

Como essa fórmula foi abandonada nos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o salário mínimo viveu, na prática, um processo de desvalorização, acumulando uma grande defasagem. Por isso, os sindicalistas defendem que, excepcionalmente em 2023, a gestão Lula já anuncie um significativo aumento real. O valor de R$ 1.343 proposto pelas centrais corresponde a um reajuste de 10,53%, sendo 5,93% relativos à inflação de 2022 e outros 4,60% equivalentes ao crescimento do PIB em 2021.

“O salário mínimo de R$ 1.342 importa muito para a vida de 60 milhões de brasileiros”, afirmou Adilson, da CTB, referindo-se ao número aproximado de trabalhadores, aposentados e pensionistas que têm renda atrelada ao piso nacional. “O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo ‘deus’ mercado. Quem depende do salário mínimo é quem já não consegue fazer mais o supermercado.”

O líder cetebista propôs que Lula, à semelhança do ex-presidente Getúlio Vargas, aproveitasse a celebração do 1º de Maio, o Dia Internacional do Trabalhador, para elevar o salário mínimo. Como o presidente é corintiano, Adilson brincou que o ato deveria ocorrer na Arena Corinthians, em Itaquera, na zona leste de São Paulo. “Queremos você no Itaquerão anunciando o salário mínimo das centrais sindicais.”

Outras pautas

As centrais também reivindicaram mudanças na legislação do trabalho, com o fim dos retrocessos impostos pela reforma trabalhista de 2017. Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, é necessário “atualizar a estrutura sindical brasileira”, para “ampliar sua representatividade”.

Segundo Miguel, o movimento sindical lutará por um novo modelo de financiamento de suas atividades, já que a reforma extinguiu arbitrariamente o imposto sindical. “Nós queremos que a negociação seja valorizada, que os trabalhadores decidam o que pagar e como pagar ao seu sindicato”, sintetizou. Essa contribuição, conforme o documento das centrais, deve ser “aprovada em assembleias representativas e democráticas” de cada base.

Já Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), defendeu a regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos, como Uber, Rappi e iFood. A seu ver, os trabalhadores por aplicativos representam hoje o que eram os personagens do romance Os Miseráveis (1862), do francês Victor Hugo. “Que busquemos alternativas para a vida desse trabalhador”, conclamou Patah.

Na cerimônia, Lula assinou um decreto que instala um grupo de trabalho, composto por representantes do governo (como os ministérios de Trabalho, da Fazenda e da Previdência Social), do empresariado e dos trabalhadores. O grupo terá 45 dias para elaborar uma proposta consensual de valorização do salário mínimo. “Vocês estão com sede de democracia e participação”, afirmou Lula.

Falando em “construir um novo tempo”, o presidente acusou seus antecessores, Temer e Bolsonaro, de “desmontarem um conjunto de direitos que a classe trabalhadora construiu”. Conforme Lula, “a melhor forma de fazer distribuição de renda” é garantir reajustes reais para o salário mínimo. “Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído com o trabalhador brasileiro. O salário mínimo tem que crescer de acordo com o crescimento da economia.”