Prédio do STF depredado (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Quarenta e cinco dias antes dos atos golpistas que culminaram com a invasão e depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes no domingo (8), o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (2.858/22) para perdoar os fascistas.

A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), concede uma espécie de indulto para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, ou seja, logo após o término do segundo turno eleitoral.

Com isso, há evidência de que o deputado bolsonaristas já sabia o que poderia vir pela frente como os atos fascistas na capital federal que deixaram todo o país perplexo. Isto é, surgem mais sinais de que Bolsonaro e seus aliados estavam tramando um golpe de estado no Brasil.

Soma-se a esse espúrio projeto, a minuta de decreto encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anular as eleições.

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Feito na medida, o projeto também beneficia quem tenha financiado essas manifestações, e anula multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos golpistas.

O deputado bolsonaristas diz que a ideia é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas as publicações em redes sociais.

“Esse PL é totalmente inconcebível. Absolver terroristas que não aceitam o processo democrático é um retrocesso. Todos os culpados e envolvidos na tentativa fracassada de golpe precisam ser investigados e punidos com o rigor da Lei”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, repudiou o projeto que perdoa quem atentou contra a democracia. “É o fim da picada dar salvo conduto pra quem fez arruaça pelo país e vandalizou prédios públicos. Não vão ter vez, punição pra todos!”, cobrou a parlamentar.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) prevê que a matéria não vai prosperar na Câmara. “CCJ deve matar a iniciativa na origem. Se for a plenário, voto não, sem margem de negociação”, disse.