O destino do salário mínimo está em disputa. Para debater o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai instalar uma Mesa Nacional, formada por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo federal. A luta para valorizar o mínimo é a primeira grande batalha dos sindicalistas sob o novo governo.

Na quinta-feira (12), durante a posse da nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, Lula defendeu a retomada da política de valorização permanente do salário mínimo. De acordo com o presidente, há hipocrisia nas críticas do mercado à medida.

“Tudo que a gente faz é gasto”, ironizou. “Se eu compro comida é gasto, se compro para o pobre é gasto, se coloco dinheiro na saúde é gasto, na educação é gasto. A única coisa que não é tratada como gasto neste país é o dinheiro que a gente paga de juros para o sistema financeiro.” Para Lula, “o mercado não tem coração, não tem sensibilidade, não tem humanismo”.

Além de tratar do salário mínimo, caberá à Mesa Nacional abordar outros dois tópicos: a regulação do trabalho por aplicativos e a negociação coletiva. Como esse fórum terá duração de 90 dias, suas deliberações, uma vez avalizadas por Lula, podem ser anunciadas pelo governo até 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A Mesa é uma das pautas da reunião de Lula e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o movimento sindical, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília. Já na reunião, os sindicalistas devem cobrar a valorização do salário mínimo. Hoje, cerca de 60,3 milhões de brasileiros – entre trabalhadores, aposentados e pensionistas – têm rendimento referenciado no piso salarial nacional.

No primeiro dia de 2023, o mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 – um reajuste nominal de 7,42%. Porém, como a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 5,93% no ano passado, o aumento real (acima da inflação) ficou em apenas 1,41%.

Um novo reajuste está previsto para este ano. Enquanto a equipe econômica propõe que o piso do trabalhador brasileiro chegue a R$ 1.320, as centrais sindicais defendem o valor de R$ 1.342.

Na visão dos sindicalistas, o mínimo sofre com uma grave defasagem acumulada desde o golpe de 2016, que levou o governo federal a abandonar a política de valorização. De volta ao Planalto, Lula se comprometeu em retomar os reajustes reais anuais, mas sem fixar, ainda, uma fórmula para os aumentos.

Nota técnica divulgada na semana passada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que “em uma conjuntura de inflação alta, nos últimos anos, o salário mínimo estagnou”, comprometendo a renda dos brasileiros: “Enquanto a inflação aumenta mensalmente, o SM real vai ficando menor, o que reduz o poder de compra – que somente será recuperado lá na frente, na reposição da inflação. O aumento real ameniza essa situação”.

Ainda segundo o Diesse, “mesmo com a reposição da inflação, houve perda de poder de compra em relação aos preços dos alimentos, que tiveram aumento considerável e pesam muito no orçamento familiar da classe trabalhadora”. Com a cesta básica estimada em R$ 802,36 neste mês de janeiro, o salário mínimo atual equivale a 1,62 cesta básica. Em 2017, um salário mínimo correspondia a 2,16 cestas básicas.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirmou que o objetivo das centrais, no encontro com o presidente, é ir além do reajuste em 2023. O mais importante, segundo o dirigente, é viabilizar a volta da política de valorização dos salários. “Irão 600 pessoas (na reunião). Cada central vai falar um minuto, e o Lula vai nos comentar sobre a política do salário mínimo e sobre a democracia. Não dá para ser reunião para especificar temas”, declarou Patah ao Poder360.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) avalia que a busca de consensos deve orientar a discussão a respeito do novo salário mínimo, bem como de outros pontos de debate entre os setores patronal, trabalhista e governamental. Conforme destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo, “a unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais e a construção da frente ampla foram fundamentais para êxito da vitória política eleitoral”. É preciso, diz Adilson, manter essa unidade.

“Preservada a nossa autonomia e independência de governos e patrões, teremos a responsabilidade de lutar pela governabilidade do projeto que ajudamos eleger, ao tempo que reforçamos a unidade, a mobilização e a luta por mudanças emergenciais. Um grande pacto com o povo e um pacto entre a produção e o trabalho sinalizam uma condição necessária para retomada da reindustrialização do País”, afirma o sindicalista. “Essa tarefa demandará grande capacidade de articulação política, centralidade e atenção da nossa parte.”