Foto: Reprodução YT Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira (9) um inquérito civil para averiguar se a rede Jovem Pan tem atuado para disseminar fake news sobre as instituições brasileiras. A investigação visa apurar se o conteúdo veiculado pela emissora teve potencial para incitar atos antidemocráticos

A conduta sistemática operada pela rede é alvo de levantamento do órgão durantes os últimos meses.

Com os atos terroristas ocorridos no último domingo (8) em Brasília, o MPF divulgou em nota que a cobertura dos atos de vandalismo pela Jovem Pan minimizou o teor de ruptura institucional, com tentativa de justificativa do que era televisionado.

Em específico, a nota indica que o comentarista Alexandre Garcia fez uma leitura distorcida da Constituição “para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições”.

Sobre o comentarista Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar João Figueiredo, é colocado que “mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado”.

Outro mencionado é o ex-deputado estadual de São Pulo Fernando Capez que classificou os atos como “manifestação claramente pacífica”. Também foram citados Rodrigo Constantino e Zoe Martinez por comentários contra o STF, ao se analisarem programas da emissora.

Após a instalação do inquérito a Jovem Pan foi oficiada e deve fornecer em até 15 dias “informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1 […] Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje”.

Para completar, o MPF lembra “que a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes”.

Agora o Ministério irá avaliar se Jovem Pan violou “direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão” com no base Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) e demais legislações sobre o tema.

A Jovem Pan pode ser multada, ter que responder por danos morais coletivos, ou mesmo ter suspensão da concessão por 30 dias ou até sua cassação, aponta o MPF. Confira a íntegra da portaria de instauração do inquérito civil do MPF.

*Com informações MPF