O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, neste domingo (1º), os 37 ministros e ministras que compõem o governo e assinou uma série de medidas provisórias e decretos que dão início às ações da nova gestão. Entre elas, a que garante o pagamento dos R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família.

Foram assinadas pelo presidente as seguintes Medidas Provisórias e Decretos:

– MP sobre estruturação do governo, com a organização da presidência da República e dos ministérios;

– MP dos R$ 600 para as famílias pobres do Brasil – primeira medida de enfrentamento à fome;

– MP que prorroga a desoneração de combustíveis;

– Decreto para reestruturar a política de controle de armas;

– Decreto de combate ao desmatamento na Amazônia;

– Decreto que restabelece Fundo Amazônia;

– Revogação de decreto que permitia o garimpo em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental;

– Extinção de segregação de jovens com deficiência na educação

– Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

– Despacho que determina que CGU reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

– Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

– Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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Na mesma cerimônia, foi dada posse aos 37 novos ministros e ministras:

Sonia Guajajara – Povos Indígenas

Rui Costa, Casa Civil

Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública

Anielle Franco – Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Mulheres

José Múcio Monteiro – Defesa

Fernando Haddad – Fazenda

Mauro Vieira – Relações Exteriores

Silvio Almeida – Direitos Humanos

Renan Filho – Transportes

Márcio França – Portos e Aeroportos

Nisia Trindade – Saúde

Margareth Menezes – Cultura

Ana Moser – Esportes

Carlos Fávaro – Agricultura

Camilo Santana – Educação

Wellington Dias – Desenvolvimento Social

Alexandre Silveira – Minas e Energia

André de Paula – Pesca

Luciana Santos – Ciência e Tecnologia

Marina Silva – Meio Ambiente

Simone Tebet – Planejamento

Esther Dweck – Gestão

Carlos Lupi – Previdência

Luiz Marinho – Trabalho

Waldez Góes – Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Relações Institucionais

Daniela do Waguinho – Turismo

Paulo Teixeira – Desenvolvimento Agrário

Juscelino Filho – Comunicações

Jader Filho – Cidades

Márcio Macedo – Secretaria Geral da Presidência

Paulo Pimenta – Comunicação Social

Vinícius Marques de Carvalho – Controladoria Geral da União

Jorge Messias – Advocacia Geral da União

Marco Edson Gonçalves Dias – Segurança Institucional

Geraldo Alckmin – Indústria e Comércio