(Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de segundo turno, a PEC do Bolsa Família que vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até 6 anos. O placar foi de 331 a 163 votos favoráveis à emenda constitucional.

Mais R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Como houve modificações, a emenda à Constituição volta para Senado, onde deve ser novamente aprovada e logo após promulgada pelo Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (21).

A votação no Senado e na Câmara demonstrou força e poder de articulação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que depende da PEC para também abrir espaço fiscal a fim de recompor o Orçamento de diversas áreas.

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Além disso, será possível promover o reajuste do salário mínimo acima da inflação e reativar programas como Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Farmácia Popular.

Por outro lado, a votação revelou ainda que não era autêntica a proposta de Bolsonaro durante a campanha a favor do benefício de R$ 600, pois os deputados bolsonaristas raízes votaram em peso contra a matéria, seguindo orientação do próprio presidente derrotado.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação da matéria mostrou duas questões políticas importantes: “O governo Lula começou e com ele temos de volta a política. É preciso habilidade, mas teremos base parlamentar; e Bolsonaro agiu contra os 600 reais. É mentiroso e desleal”.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), diz que a PEC é fundamental para reconstruir o país devastado por Bolsonaro. “Ela recompõe o orçamento em áreas essenciais, como saúde e educação, além de prever reajuste do mínimo. Com ela, o presidente Lula poderá começar o combate à fome e retomar o desenvolvimento da nossa nação”, comemorou.

“Essa PEC vai assegurar o benefício de R$ 600 às famílias mais pobres, além de R$ 150 para quem tem filho até seis anos. Além disso, garantirá ganho real ao salário mínimo e irá recompor minimamente a merenda escolar e outras necessidades básicas das políticas públicas que são desenvolvidas no Brasil e que foram deixadas para trás no último governo”, acrescentou.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC do Bolsa Família dará ao presidente Lula “a possibilidade de iniciar o seu governo servindo aos mais pobres, servindo aqueles que precisam de medicamentos da Farmácia Popular, garantindo um processo de início da reconstrução do Brasil”.

“Essa PEC é o que vai responder a essa necessidade de quem precisa se alimentar, precisa morar, precisa fazer da sua vida uma vida digna”, completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), diz que a PEC é peça fundamental para o Brasil entrar nos eixos no ano que vem. “O Orçamento de 2022 foi um orçamento insuficiente para pagar as contas das universidades, das escolas técnicas, os aposentados, as políticas de enfrentamento e combate à fome”, explicou.

“Houve um decréscimo muito grande de investimentos nas áreas sociais e o programa que foi eleito nas urnas é justamente um que espera que seja possível que o país volte a crescer e que, portanto, as necessidades sociais, as áreas sociais tenham mais investimento”, defendeu a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP).