Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador e senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino, terá pela frente alguns dos principais desafios trazidos pela passagem da extrema-direita pelo poder central do país. Entre estes, o armamento exacerbado da população, a violência, a leniência e indução — por vezes velada, por vezes explícita — com relação à violência policial e a contaminação das forças de segurança pelo bolsonarismo.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (16), Flávio Dino falou sobre essas questões, além de abordar aspectos como a segurança do presidente Lula durante a posse, o papel da PRF, os atos de vandalismo promovidos por bolsonaristas e medidas que espera implementar no governo Lula.

Como uma das alternativas aventadas por Dino para buscar desarmar os brasileiros e reduzir a violência policial está a mudança na forma como é dividido o Fundo Nacional de Segurança Pública entre os estados, de maneira a aumentar os repasses aos entes federativos que incentivarem o desarmamento e promoverem o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.

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“Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, explicou.

Com relação à revogação dos decretos de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas de fogo, Dino destacou: “O que está decidido até o presente momento e que vai provavelmente constar no novo decreto é a ideia de encurtamento de registros. Hoje eles são de 3, 5 ou 10 anos. No caso de armas de uso restrito vamos trazer para um 1 ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime”.

O novo ministro destacou ainda que poderá ser implementada a recompra de armas de uso restrito. Além disso, acrescentou, há ainda a ideia de regular os clubes de tiro e os CACs (colecionador, atirador esportivo e caçador). “Não pode existir um colecionador sem coleção, não pode existir um atirador que não vai em clube de tiro e não pode existir um caçador que não tem licença de caça”, argumentou.

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Bolsonarismo e polícias

Outro ponto abordado foi a influência do bolsonarismo nas forças de segurança pública, especialmente na Polícia Rodoviária Federal. Sobre essa questão, Dino salientou que “não se supera (essa politização) com um momento mágico de repactuação porque esse momento mágico não existe. Você supera com uma agenda de trabalho”. E acrescentou que quem não quiser cumprir seu dever, será seguido o que a lei manda. “Um servidor público não pode escolher a qual governo ele serve”, completou.

Sobre a autonomia da Polícia Federal, que nos últimos anos ficou esvaziada diante da interferência de Bolsonaro, Dino destacou: “Há um comando administrativo que foi eleito pelo voto popular, mas esse comando administrativo não se refere ao mérito das investigações. No inquérito, o delegado tem autonomia técnica. Ele se reporta ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Interferência em investigação jamais, nem para um lado nem para o outro”.

Dino apontou que “a única modulação que nós faremos é de conduta ética” e criticou as “investigações espetacularizadas”, que são ineficientes e “quebram o elemento fundamental da instituição que é a sua credibilidade, a sua isenção. Se um delegado espetaculariza uma investigação, ele está praticamente sentenciando o investigado”.

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Violência bolsonarista e posse

Flávio Dino também disse considerar que os atos de violência promovidos por bolsonaristas na segunda-feira (12) em Brasília podem ser considerados como terrorismo. “Na medida em que ali havia sim intuito político evidente, é um enquadramento possível. Tanto na lei do terrorismo quanto no capítulo do Código Penal sobre crimes contra o Estado democrático de direito. Eu não posso afirmar que será isso porque obviamente não é uma decisão que depende do ministro. Depende do delegado que vai conduzir os inquéritos e do Ministério Público”.

No que diz respeito à segurança do presidente Lula durante a posse, Flávio Dino explicou que haverá a mobilização de um grande efetivo de milhares de policiais. Além disso, destacou que “há uma tentativa de construção de um termo de entendimento, com a participação do próprio GSI (Gabinete de Segurança Institucional). E nós teremos um fator determinante: nos atos de arruaça política e de terrorismo da segunda-feira (12), estamos falando de centenas de pessoas. Na posse teremos dezenas de milhares. O dia 1º de janeiro não é um dia muito suscetível a mobilização, a não ser de quem está motivado a participar. Essa assimetria entre eventuais inconformados e aqueles que estarão festejando também é uma proteção. E a decisão do presidente Lula é essa. Ele quer fazer o desfile, quer fazer o festival cultural”.

(PL)