Estudantes e professores de institutos federais e universidades fazem manifestação contra o bloqueio de verbas da educação (2019) | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A poucos dias do fim de um governo trágico, o Congresso Nacional derrubou vetos de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impediam aumento de repasses à Educação. O presidente queria restringir os reajustes da bolsa permanência e da merenda escolar para estudantes pobres das universidades, institutos federais e ensino médio.

Os dispositivos vetados na LDO, que aponta as prioridades orçamentárias, garantiam correções para esses benefícios na forma do teto de gastos e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Deputados e senadores também não aceitaram o veto às dotações orçamentárias que contemplam valores per capita para oferta da alimentação escolar a serem repassados a estados, Distrito Federal e municípios, corrigidos também pelo IPCA.

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Descaradamente, o desgoverno argumentou que essas medidas engessariam o Orçamento, limitando as decisões dele sobre alocação de recursos. Além disso, poderiam onerar as demais unidades orçamentárias do Ministério da Educação e de outros órgãos da União.

Ainda na área de educação, os parlamentares derrubaram o veto a dois dispositivos que estabelecem que as despesas custeadas com receitas de convênios e de doações obtidas por universidade e institutos federais de educação não poderão sofrer limitação de empenho e movimentação financeira.

Meio Ambiente

Outra derrubada de veto importante se deu na área do meio ambiente, para a qual recursos poderão ser empenhados sem a Certidão de Licença Ambiental e o projeto de engenharia. Isso porque o processo de licenciamento é complexo e a documentação pode demorar meses para ser obtida.

Saúde

Na saúde, o Congresso também manteve o dispositivo da LDO que amplia o rol de despesas de capital passíveis de serem repassadas para entidades privadas sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação especial.

Transferência

Outro dispositivo mantido pelo Congresso permite que municípios com menos de 50 mil habitantes que estejam endividados recebam transferências voluntárias, além da doação de bens, materiais e insumos pelo governo federal.

Com informações da Agência Senado