O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), na quarta-feira (7), para que rejeite a prestação de contas do governo Bolsonaro (PL).

Como consta no documento, o senador pede a: “rejeição das contas do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em face da provável subestimação dolosa de despesas obrigatórias em 2022, em detrimento de serviços públicos essenciais, para a defesa dos interesses da sociedade brasileira”.

Randolfe elenca no pedido notícias das situações em que Bolsonaro foi mau gestor, como:

• PF anuncia suspensão da emissão de passaportes por falta de recursos;
• Capes diz não ter como pagar mais de 200 mil bolsas de mestrado e doutorado;
• INSS alerta governo que deve paralisar atividades na quarta-feira por falta de recursos.

O fato de subestimar despesas obrigatórias, em detrimento de gastos visando as eleições, fez com que diversas áreas ficassem sem recursos, como as que foram mencionadas no pedido.

A situação pode configurar crime contra as finanças públicas e Bolsonaro responder por ter autorizado gastos que não poder ser realizados no último ano de governo. Caso seja julgado procedente o pedido, Bolsonaro pode responder penalmente e ter as contas rejeitadas, o que levaria a inelegibilidade e, com isso, o enfraquecimento do bolsonarismo.