Jeane de Oliveira / Pronatec

Agora, a cada 10 pedidos, seis são negados. Foto: Jeane de Oliveira / Pronatec

Cerca de 5 milhões de processos estão há mais de 45 dias aguardando análise do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A situação caótica foi encontrada pelos integrantes do Grupo Técnico (GT) da Previdência Social do Gabinete de Transição de governo, ao iniciar o diagnóstico da situação no instituto.

“As filas nas portas das agências do INSS não existem mais. Mas hoje elas são virtuais, e quilométricas”, constata o advogado Fabiano Silva dos Santos, integrante do GT da Previdência, na coluna de Monica Bergamo, na Folha de São Paulo.

Desde julho deste ano, o INSS utiliza um sistema de inteligência artificial, uma espécie de robô, para analisar a concessão dos benefícios previdenciários. O resultado foi a alta das negativas. Agora, a cada 10 pedidos, seis são negados.

Dados do Sistema Único de Benefícios (Suibe) apontam que a média de deferimentos anual entre 2018 e 2021 girava entre 51% e 55%. No período entre 1º de junho e 1º de outubro deste ano, o percentual foi para 41%, conforme números obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI).

A queda da taxa de deferimento obriga os solicitantes a pedirem a revisão da análise. Além do atraso na fila do INSS, agravado nesses quatro anos de desgoverno Bolsonaro, quem tem o benefício indeferido precisa apelar ao Conselho de Recursos, esperando até dois anos pela resposta, ou judicializando uma ação na Justiça, o que pode levar meses.

“As primeiras informações levantadas pelo Grupo Técnico da equipe de transição acerca da situação dos benefícios administrados pelo INSS confirmam nossa preocupação e as denúncias que já vimos fazendo há tempos”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

“Há um represamento na análise dos pedidos de aposentadoria e outros benefícios”, prossegue o senador, para quem “a migração para o atendimento virtual mascara o problema”. Segundo ele, “será necessário um esforço do novo governo para zerar a fila e cumprir os prazos”.

Integrante do GT da Previdência, o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel defende a suspensão do processo de privatização da Dataprev. “A Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia e foi incluída no rol de privatizações. Não tem como dar certo e melhorar o atendimento. Esse é o diagnóstico das filas e vamos conversar”, afirmou na última semana.

Responsável pela gestão da base de dados sociais do país, especialmente do INSS, a Dataprev passou por um desmonte em 2020, com a demissão de 15% dos 3.360 empregados. Na avaliação da transição, houve desvirtuamento da função essencial da empresa, que sofre hoje com a defasagem de quadros técnicos. Uma das ideias em debate é leva-la de volta para o Ministério do Trabalho e da Previdência.

Gestão do INSS está na lista de alto risco do TCU

Também conforme as primeiras avaliações do GT da Previdência, a fila do INSS começou a aumentar muito nos últimos quatro anos por causa da falta de pessoal para cuidar justamente da área de atendimento aos pedidos. O número de servidores aposentados é muito maior do que as admissões.

Em audiência pública realizada em maio no Congresso Nacional, o Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social (SINSSP) apontou que o instituto perdeu 46% de sua força de trabalho, composta hoje por 15 mil técnicos e 4 mil analistas do Seguro Social. Atualmente, apenas 25% das agências estão em plena atividade.

A situação no INSS é tão crítica que o Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu a gestão do instituto na Lista de Alto Risco da Administração Federal. O documento elenca alertas sobre desperdício de dinheiro público, má gestão e possibilidades de fraudes em órgão administrados pela União.

Alguns dos números levantados pelo TCU em auditorias e fiscalizações mostram o descaso do desgoverno Bolsonaro com o atendimento aos cidadãos. No fim de agosto de 2020, ainda antes do final da pandemia e da retomada de atendimentos presenciais, a fila da perícia médica era de cerca de 3,655 milhões de procedimentos…

Pelos cálculos dos técnicos do TCU, seriam necessários cerca de dois anos e oito meses para liquidar a fila atual, adicionada à demanda mensal de futuros requerimentos. Já a fila dos requerimentos que dependem de avaliação social era de 788 mil procedimentos. O tempo estimado para zerar esta fila é de dois anos e dez meses.

O tempo médio de espera pela concessão também é extremamente superior aos prazos estabelecidos pela legislação. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem relação com incapacidade levavam, em 2020, mais de 100 dias para serem concedidos. Já a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ultrapassava 200 dias, mesmo com a legislação estabelecendo prazo máximo de 45 dias.

Da Redação, com informações do Site do Gabinete de Transição