Valdemar Costa Neto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de multar em R$ 22 milhões o PL por litigância de má-fé, bloqueio das contas do fundo partidário e ainda investigar o presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, por atentar contra Estado Democrático de Direito, foi exemplar no sentido de mostrar que não será tolerável qualquer tipo de ameaça golpista.

Não há dúvidas de que a ação do PL foi de má-fé, pois questionava, sem provas, a impossibilidade de auditagem de 250 mil urnas apenas no segundo turno, deixando de fora a primeira etapa na qual o partido fez a maior bancada da Câmara. “Um pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito”, considerou Moraes.

Imediatamente, o ministro lembrou que as urnas foram as mesmas usadas no primeiro turno e deu 24 horas para que o partido incluísse essa etapa na petição, sob pena de indeferir o pedido. Como o PL não respondeu, foi punido exemplarmente.

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O episódio deixa no ar uma sensação de que não há mais espaço para manobras golpistas articuladas por uma presidente derrotado e desvanecido.

Na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) a ação resultou num “golpe humilhado”. “O TSE desmascarou a chicana golpista de Bolsonaro. Além de negar a inicial por inépcia, suscitou a litigância de má fé e condenou o PL a pagar uma multa milionária. A DEMOCRACIA DERROTA OS GOLPISTAS!”, escreveu no Twitter o deputado.

“Ministro Alexandre julgou pela inexistência da ação golpista que o PL de Bolsonaro apresentou ao TSE. O PL foi condenando por litigância de má-fé, recebeu multa de 22 milhões, com decisão de bloqueio imediato do repasse do fundo partidário! Vão seguir com a molecagem?”, indagou a vice-líder da oposição na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O líder da oposição Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ironizou a situação nas redes sociais: “Não era 22 que eles queriam? ENTÃO TOMA: O TSE rejeitou a ação do PL de questionamento das urnas porque o partido não quis incluir também o 1º turno das eleições. Agora vão ter que pagar o uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé. Paga paga e confirma”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou uma punição exemplar para aqueles que atacam a democracia e querem promover o caos no país.

Para a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), Alexandre de Moraes “colocou os golpistas em seu devido lugar para que não ousem nunca mais tentar por em suspeição nosso Estado Democrático de Direito”. “Que o peso da lei lhes sirva de aprendizado”, disse.

“Meu Deus! Nunca na história da república alguém se ferrou tanto: processo existente e 22 milhões em multa, com determinação de bloqueio imediato do repasse do fundo partidário! Com a democracia brasileira, essa quadrilha não brinca NUNCA MAIS!”, postou o deputado André Janones (Avante-MG).