Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma decisão judicial concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que censurava reportagens do UOL sobre compra de imóveis com dinheiro vivo pelo clã Bolsonaro.

Em seu julgamento, o ministro Mendonça, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL), destacou que houve violação no que foi pactuado pelo Supremo em decisão de 2009 (revogação da Lei de Imprensa da época da ditadura) que impede a cesura à imprensa.

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Na decisão, Mendonça colocou que “no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão” e ainda que “reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”.

Denúncias

A iniciativa para que o Portal tirasse as denúncias do site foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A reportagem, assinada pelos jornalistas Juliana dal Piva e Thiago Herdy, mostrou que de 107 imóveis adquiridos pela família Bolsonaro desde a década de 1990, 51 foram comprados, total ou parcialmente, com pagamento em dinheiro. O total das compras, em valores atualizados pelo IPCA, é de mais de R$ 25 milhões, dos quais mais de R$ 11 milhões foram pagos em dinheiro vivo. Não foi possível verificar a forma de pagamento de 26 imóveis que, em valores de hoje, somam R$ 1,99 milhão. Outros 30 imóveis foram pagos por transferência ou cheque, no valor de R$ 17,9 milhões corrigidos.

O pedido para que as notícias fossem censuradas foram interpretadas como uma forma de esconder questões inconvenientes para o presidente a poucos dias da eleição.

Com a derrubada da censura das notícias pelo ministro, o UOL colocou novamente as reportagens sobre a família Bolsonaro em seu site.